magna carta

FACULDADE ANHANGUERA

FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: MAGNA CARTA

Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Durante os períodos da antiguidade e idade média onde a forma de governo era a Monarquia Absolutista, o povo era submetido aos poderes e decisão de um único individuo, o rei. Ele era responsável por criar e revogar leis, fazer bem feitorias nas áreas de seus reinos, definiam os tributos a serem pagos, além de julgar e condenar seus súditos como lhe convinha. Seu poder era absoluto e inquestionável, e o poder era passado de pai para filho, não necessitando da aprovação do povo (SOUZA 2013). Uma das principais monarquias do mundo civilizado da idade média era a da Inglaterra, seus reis viviam em constantes conflitos com outras monarquias, com a da França. Devido a estas constantes contendas militares, altos impostos e a autoridade fraca do Rei João, gerou-se uma revolta entre os nobres contra seu governo. Devido a esta pressão o Rei João foi obrigado a assinar um acordo conhecido como Magna Carta Libertatun (REFERENCIA).
A Magna Carta Libertatun que em latim significa “Grande Carta das Liberdades” foi redigida em 21 de junho de 1215 pelo Rei João, o Papa e os Barões da Inglaterra, ela serviu para definir e impor limites aos poderes da monarquia definindo assim os princípios do estado de direito (REFERENCIA). A Magna Carta, como ficou conhecida, foi à peça básica da nova constituição inglesa, ela não tinha o objetivo de criar direitos e deveres para todos os seres humanos, pois era focada principalmente no direito dos ingleses e consiste na enumeração de regras e garantias a todos os súditos da monarquia. A Magna Carta possuía sessenta e três clausulas, e fez com que o rei renunciasse a alguns de seus poderes e aceitasse determinados procedimentos legais (FERREIRA FILHO 2012).
Algumas das leis definidas na Magna Carta ainda são utilizadas por diversos tipos de governos inclusive na atualidade,