Caracteristicas Relação Jurídica

de lei, nem coercibilidade. (ligado a moral/princípios/valores.) A) Direito Estatal: Normas jurídicas criadas pelo Estado p/ reger a vida social, com observância obrigatória. B) Direito Não-Estatal: Normas jurídicas criadas por certos grupos sociais para reger a vida interna destes mesmos grupos; exemplos: regulamentos de um condomínio, regras de igreja (direito canônico). Relações da Ciência Jurídica com outras ciências: Até o início do séc20, bastava ao jurista em ter uma cultura…

lei no sentido de proteger um interesse seu. Consiste, assim, na possibilidade de agir e de exigir aquilo que as normas de Direito atribuem a alguém como próprio. Trata-se do poder que tem o sujeito de direito de exigir as garantias que a ordem jurídica lhe confere para a realização de seus interesses. Quando os interesses do sujeito de direito se conformam com o interesse social, a lei confere ao sujeito permissão para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou…

CRONOGRAMA DO SEMESTRE 1 - DIREITO, JUSTIÇA, CIÊNCIA, OBJETO e FINALIDADE (Leitura do texto 1 - Estudo de Caso 01) 2 - DIREITO E AFINIDADE COM OUTRAS CIÊNCIAS (Leitura do texto 2 – Estudo de caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE…

078/90, art. 81), são: interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais homogêneos. Entretanto, os interesses difusos distinguem-se dos interesses coletivos, que compreendem um grupo determinável de pessoas, reunidas pela mesma relação jurídica básica (como as pessoas que assinam um contrato de adesão), e também se distinguem dos interesses individuais homogêneos, que são aqueles compartilhados por um grupo determinável de pessoas, e que podem ser quantificados e…

a qual o direito ganha existência; a ordem como fim que tende o direito; e a organização, como meio para se realizar a ordem. Assim sendo o direito só passa a existi quando há uma sociedade organizada. Um ponto importante que o autor frisa é em relação ao processo de formação de uma instituição é feito a partir da produção de regras. Para Noberto a organização é a razão principal para que exista o direito, e que este nasce no momento em que um grupo social passa de uma fase de…

Conforme ensinamento do Professor Silvio Rodrigues, coisa é tudo aquilo que existe com exclusão do homem. Logo, coisa é gênero do qual se destaca como espécie os bens, sendo que para os bens serem considerados como jurídicos devem possuir as características de apropriabilidade e pecuniaridade. Entretanto, há entendimento doutrinário no sentido de que coisa é espécie do gênero de bem jurídico. Assim, coisa é sinônimo de bem corpóreo (ou material). O novo Código…

interesse de natureza geral, estamos no domínio do direito público. 2. Qualidade dos sujeitos envolvidos: São de direito público as relações jurídicas nas quais se encontrem envolvido o Estado (ou outra pessoa jurídica de direito público); pertence ao direito privado a regulamentação das demais relações. 3. Tipo de relação: Quando as partes de uma relação jurídica encontram-se em situação de igualdade, estamos no domínio do direito privado. Quando uma das partes pode sujeitar a…

SEMANA 3 A RELAÇÃO JURÍDICA DECONSUMO A relação jurídica É relação social disciplinada pelo Direito Que disciplina impõe o Direito à relação social para transformá-la em relação jurídica? Como se forma a relação jurídica? ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos – fornecedor e consumidor Objetivos – produtos e serviços CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza…

brilhante definição acima transcrita, pode-se extrair os elementos fundantes da relação obrigacional, quais sejam: sujeitos e objeto. Analisada pela relação interpessoal, existem dois sujeitos, ou melhor, duas classes de sujeitos na relação obrigacional, haja vista poder se encontrar mais de uma “pessoa” em cada pólo da relação jurídica. Estes sujeitos, vale ressaltar, podem ser tanto as pessoas naturais como as jurídicas. De um lado encontra-se o sujeito ativo, o credor da…

PROCESSO: TEORIAS PRIVATISTAS E PUBLICISTAS Quando se trata de determinar a natureza jurídica do processo, a doutrina se divide em dois grandes grupos: 1. TEORIAS PRIVATISTAS: Buscavam uma explicação para a natureza do processo no campo do direito privado, ou, mais precisamente, do direito civil. São elas: 1.1. Processo como contrato: Os adeptos dessa teoria identificavam o processo com o contrato, vendo a relação que interliga autor e réu no processo como idêntica à que une as…