Caracteristicas Relação Jurídica

publico as relações jurídicas nas quais se encontra envolvido o Estado (ou outra pessoa jurídica de direito publico), pertence ao direito privado à regulamentação das demais relações. Tipo de relação: quando as partes de uma relação jurídica encontram-se em situação de igualdade, estamos no domínio do direito privado. Quando uma das partes pode sujeitar a outra a sua vontade, gozando de prerrogativas, estamos no domínio do direito publico. Em outras palavras, temos uma relação de…

PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e…

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÕES: 1. Que é direito? Podemos definir Direito como o conjunto de normas coercitivas que regem a relação interpessoal da sociedade visando à melhor definição de Justiça. Por vivermos em uma sociedade de cultura de obediência, há necessidade incontestável do poder coercitivo das normas, fazendo assim que as leis sejam respeitadas/cumpridas. 1.1. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique

função que a lei lhe comete. O que se disse, aplica-se a jurisdição arbitral, a qual, no entanto, não inclui a função ou atividade na execução de sentenças, atribuída exclusivamente a justiça estatal. Também se aplicam a jurisdição arbitral as características e os principais tratados neste capitulo. A imutabilidade da sentença arbitral como visto pode ceder, diante de uma ação anulatória processada a julgada pelo juízo estatal, que corresponde a uma ação rescisória. Caráter…

religião Referências: 15. Normas éticas: características distintivas 16. Relações entre o Direito e a Moral Normas éticas • As normas éticas são: – Imperativas – Violáveis – Contrafáticas • Além disso, correspondem a fenômenos tridimensionais: – Fato + valor + norma • As principais espécies de normas éticas são: – Direito, moral social, moral individual e religião Direito, moral, religião • • • • Definições Características distintivas Comparações…

origem do estado e a teoria da formação natural do estado que diz que o estado surgiu em meio a relações interfamiliares. A teoria contratual do estado apresenta o estado como uma convenção entre os membros da sociedade humana. A teoria da formação jurídica do estado diz que o estado surgiu com a primeira constituição. E a teoria fictícia diz que o estado é uma criação da mente humana. Monismo: diz que o estado é a única fonte de direito Pluralismo ou dualismo: diz que o estado e…

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:” (...) Abstratividade – não visa casos…

Em estudo tem por analisar o conceito de forma jurídica e determinar as características que servem como critério entre as normas de controle social e a norma jurídica. Nesse trabalho tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério como norma jurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico. O Surgimento das diversas normas de controle social No surgimento da humanidade o nosso planeta era cercado de perigo para os seres

sobre um território. Do grego Kràtos: Força, potência. Archía: Autoridade. (Aristóteles: “Política”). 2) A “política” tem relação com o poder? De que tipo de poder se trata? Segundo Bobbio, qual a diferença entre o poder político e as outras formas de poder? Explique cada um deles. Resposta: A politica esta intimamente ligada com o poder sim. Política  Poder Político Características: • Universalidade; • Exclusividade; • Inclusividade. Além do poder político também existem mais dois…