Caracteristicas Relação Jurídica

processo é seu conteúdo finalístico, na qualidade de instrumento de que se vale o Estado para solução dos conflitos de interesses. Natureza Jurídica do Processo Natureza, na acepção jurídica, assinala, notadamente, a essência, a substância da coisa. Logo, a natureza jurídica vem a ser a essência ou a razão de ser de uma coisa e ao falarmos da natureza jurídica do Processo, estaremos perquirindo da essência do mesmo. Para os romanos, o processo possuía natureza contratual, pois as…

existiu. a) Sociedades humanas existiram sem a presença do Estado: o motivo do surgimento do Estado estaria ligado as necessidades e conveniências dos diversos grupos humanos. b) Estado teria surgido no século XVII: apresenta algumas características bem definidas. Formação originária do Estado: a) Formação natural ou espontânea. b) Formação contratual. Causas determinantes do aparecimento do estado (teorias não-contratualistas): - Origem familial ou patriarcal.

jurídico como um todo.5 Assim, a Teoria Geral do Direito definiu como objeto de estudo o direito positivo, deixando de lado questões clássicas da filosofia do direito, como relação do direito com a justiça, a moral, os valores, a verdade e etc.6 Deste modo, a Teoria Geral do Direito apresenta-se como teoria das normas jurídicas e a filosofia do direito, como teoria dos valores do direito.7 Nos países de língua inglesa[editar | editar código-fonte] O termo mais usado na língua inglesa…

a vida social” – Radbrunch - destina-se a regular as relações humanas - estrutura tridimensional do Direito: Fato, Valor e Norma Norma Jurídica: - São regras sociais: possuem a função de disciplinar o comportamento social dos homens - Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico - Características comuns das normas jurídicas: A) Bilateralidade: uma parte tem um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido;…

desculpas pois os assuntos vão em ordem aleatorias, dos quais já estudei" Resumo do livro Teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio Capítulo I: O direito como regra de conduta O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas…

vida em sociedade, ocasionando a harmonia entre as pessoas. Personalidade Juridica : é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica, que é pois atributo inseparável da pessoa. Pode ser definida como aptidão genérica para…

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL A melhor definição de relação jurídica processual pode ser estabelecida conforme Arruda Alvim assim a descreve: “a relação processual é onde traduz-se em ultima analise, como sendo aquela relação jurídica formada entre o autor e o juiz, entre o juiz e o réu e entre o autor e o réu, é uma relação trilateral”. Apesar das divergências entre os doutrinadores quanto ao seu caráter triangular, nosso Código Civil, em seu art. 219 estabelece a citação válida como…

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA FISCAL NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA Uma abordagem constitucional com reflexos processuais Fernando de Queiroz Tomaz 1 fernandoqueirozadv@hotmail.com RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar as premissas constitucionais que conferem mais estabilidade ao cenário jurídico-tributário, objetivando a concretização da justiça fiscal. As questões processuais demonstram-se, por vezes, frágeis diante dos entraves legais e burocráticos vivenciados no Brasil, gerando

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO Luciano Cantanhêde Diego Ferreira PSICOLOGIA JURÍDICA São Luís 2012 LUCIANO CANTANHÊDE DIEGO FERREIRA PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Noções de psicologia da FACAM, referente ao segundo bimestre, do terceiro período do curso de Direito. São Luís 2012

RESUMO AULA 7: A NORMA JURIDICA 1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e abriga, onde aquele que deve cumprir estará diante…