Caracteristicas Relação Jurídica

Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o interesse, o dever é instituído, o poder…

problemas: filosóficos, jusfilosóficos e jurídicos. 2.1 Características dos problemas filosóficos: a) universalidade b) radicalidade c) renovabilidade d) atemporalidade e ahistoricidade 2.2 Características dos problemas jusfilosóficos: a) universalidade b) radicalidade c) renovabilidade d) atemporalidade e ahistoricidade 2.3 Características dos problemas jurídicos: a) particularidade b) variabilidade (cultura, ordem jurídica) c) legalidade (limita-se aos…

sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então constituem um direito especial que se aplica à matéria comercial. Ao lado destas regras, permanecem as regras de direito comum. Direito Comercial regula as actividades profissionais do comerciante e actos, por lei, considerados comerciais, permanecendo fora da esfera do direito mercantil, as relações jurídicas referentes à família, à sucessão e ao estado da pessoa, que…

tudo aquilo que acontece ou existe sem a intervenção do homem. nem podem ser violadas. 2 – Qual o entendimento que se tem de “Cultura”? Já fenômeno ou ente cultural é tudo aquilo que acontece ou existe em função da ação do homem. 3 – Explique a relação existente entre natureza e cultura? Exemplo: se planto uma árvore, essa árvore é um ente cultural; se dessa árvore, o vento derruba uma semente e nasce outra a seu lado, a segunda árvore é um ente natural. 4 – No concernente ao…

bem como subsiste a presunção de vício de consentimento. Continuidade Tal princípio traduz a preocupação do Direito do Trabalho no sentido de que a relação jurídica tenha a maior duração possível, considerando a presunção de que desta decorre a fonte de sobrevivência do trabalhador. Primazia da Realidade Como a relação jurídica objeto de preocupação do Direito do Trabalho envolve partes reconhecidamente desiguais, a realidade documental não pode prevalecer sobre a…

harmônico de princípios e normas jurídicas que regem a relação jurídica de consumo estabelecida entre Consumidor e Fornecedor, tendo como objeto o Produto ou Serviço adquirido ou utilizado, onde o Consumidor seja o destinatário final. 03) Relação Jurídica de Consumo: É a relação jurídica que se estabelece entre Consumidor e Fornecedor, tendo como objeto o Produto ou Serviço adquirido ou utilizado, onde o Consumidor seja o Destinatário Final. A) Elementos da Relação Jurídica de…

que influenciam na formação do Direito); e fontes formais (estudo das principais formas de exteriorização das normas de Direito como a lei). Ressalta-se que a hierarquia, ou, a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender das características do Direito a ser estudado. 1.2 - A Lei 14.2.1 - Conceito e classificações A lei, que advém de atos do Poder Legislativo, visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

importante entender como surgem as relações jurídicas que propiciam a criação destes direitos. Dessa forma, pode-se dizer que toda relação jurídica, em princípio, se forma a partir de uma ligação entre duas ou mais pessoas específicas que, em virtude de determinado interesse, convencionam de direitos e deveres recíprocos. É o que acontece quando as pessoas firmam determinados contratos, tendo uma em relação à outra, direitos e deveres correlatos. Assim, numa relação de natureza…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 3 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL AULA 3 CONTEÚDO DE NOSSA AULA • • • • • • • • • • • A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo - prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; AULA 3 CASO CONCRETO A 13ª Câmara Cível…