Caracteristicas Natureza E Tipo De Sistema Legal Vigente

uma estrutura de SISTEMA. Conceito de Sistemas Sistema pode ser definido como um conjunto de ralações composto por partes que se relacionam e envolve atividades ou funções para se atingir um objetivo específico. Cada sistema e composto e compõe outros sistemas. O sistema e formado por elementos de entrada (de materiais e insumos), processamento (transformação dos elementos de entrada) e saída, resultado da atividade da organização. Devido a sua constituição os sistemas…

destinados ao consumo humano; u. dos mercados e feiras-livres; v. do comércio ambulante de produtos e alimentos; w. demais atividades humanas que requeiram atenção da vigilância sanitária por parte da administração pública municipal. Art. 6º – Compõe o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde: I - A Vigilância Sanitária e a Vigilância em Saúde do Trabalhador, compostas pelos Vigilantes Sanitários; II - A Vigilância Epidemiológica, composta pela Equipe Médica e de Enfermagem, serviços de…

Sistema processual penal 1. Introdução A instituição de um novo regime constitucional representa, principalmente, a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de…

ACADÊMICAS: Jheinifer Kheiti de Souza Santos, RA 367861 Milene Aparecida Dacal Coan, RA 385147 Mirele Dacal Coan, RA 385155 Noemi Silvana Morais Salomão, RA 373910 Silvana Oliveira, RA 363907 Eldorado-MS, 2014. Conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para Estado que caracterizam-se pelo caráter coercitivo, que exige dos contribuintes o valor monetário apto de várias atividades públicas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. AVISO PRÉVIO 3 2.1. TIPOS DE AVISO PREVIO 3 2.2. FINALIDADE DO AVISO PRÉVIO 3 2.3. AVISO PRÉVIO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR 3 2.4. AVISO PRÉVIO POR EXTINCAO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADO 4 3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 6 3.1. O FGTS COMO FUNDO SOCIAL COM DESTINAÇÃO VARIADA 8 3.2. A CONSTITUICAO DE 1988, O FGTS E A EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO 9 BIBLIOGRAFIA 11 1. INTRODUÇÃO Começaremos a…

este primeiramente elaborado por Émile Durkheim (1999), sociólogo francês. Partindo da análise do conceito de fato social, do estudo de suas características, este trabalho de conclusão de curso procurará classificar o Direito como tal instituto, reconhecendo-se, assim, sua imposição sobre a sociedade, sua generalidade, no que tange à esfera da atividade legal, bem como seu poder coercitivo sentido nos diversos setores da vida social. A coercitividade do Direito realiza-se nas…

APTO A DAR SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS SOCIAIS. IMPERATIVIDADE E NATUREZA INTEGRATIVA – Integra de forma imperativa todos os vários poderes sociais: os diferentes e da conduta de toda população. - O poder do Estado é um poder político Divergências: O Estado tem a função de integrar os demais poderes sociais e a conduta de sua população. - Elementos Constitutivos: Humano, Territorial, Governo (O poder do Estado é uno e indivisível) Os tipos de sociedade se distinguem pelos objetivos,…

industriais, agrícolas e domésticos. Para isso, é necessária a implantação de um sistema de monitoramento confiável. As exigências da legislação ambiental levaram as empresas a buscar soluções para tornar seus processos mais eficazes. É cada vez mais frequente o uso de sistemas de tratamento de efluentes visando a reutilização de insumos (água, óleo, metais, etc), minimizando o descarte para o meio ambiente. Temos vários tipos de efluentes, são eles: Domésticos ,Agrícolas,…

Processo Formular ou per formula 209DC/ Fim império Romano - Processo Extraordinária ou cognitio extraordinária. - Processo das ações da lei - Assim era chamado porque se relacionava com a lei mais importante da época - Lei das XII Tábuas; - Características: a) o processo era inteiramente oral e dotado de formalismo rígido. Os litigantes não poderiam expor suas pretensões, empregando palavras próprias, mas deveriam empregar as palavras certas, pronunciando fórmulas orais…

FICHAMENTO FICHAMENTO LIVRO RIBEIRO, Maisa de Souza. Contabilidade Ambiental. São Paulo: Saraiva 2006. . TÍTULO: A Gestão Ambiental e seus Aspectos Econômicos (Cap.04) _ p.143 -155. INTRODUÇÃO O sistema de gerenciamento ambiental, bem como seus aspectos econômicos e financeiros. Tem orientações básicas determinadas pela ISO 14000, com um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde, a segurança das pessoas e a proteção