Caracteristicas Da Norma Juridica Na Lei Do Inquilino

corretagem;......................................................................................3 2.1. Conceito;...................................................................................................................3 2.2. Natureza jurídica;.......................................................................................................3 2.3. Classificação do contrato de corretagem;..................................................................3 2.4. Da extinção…

CURSO DE DIREITO Texto sobre PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS Primeiro Período Carga horária: 80 h. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS CONCEITO Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam

com alguma permanência e duração, não sendo meramente efémero ou ocasional. 4. Ordem – A sociedade para que possa subsistir enquanto tal, necessita de ter uma ordem. Ordem que se pode traduzir em leis. Sem ordem, o conjunto de pessoas que constitui uma sociedade não consegue manter as características acima apontadas, como necessárias para a sua existência, pelo que a sociedade perderia alguns dos requisitos essenciais, tornando-se num mero aglomerado de pessoas. Em conclusão: a…

Profissional Responsável A Escola de Futebol precisa de um Responsável Técnico, pois o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Nesse sentido, a Lei Federal 9.696/98 dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física: “o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente…

direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se, desde a existência desse direito, até sua validade, importância e características. Examinaremos: …

...31 endereços úteis ........................................................................................32 aspectos legais da atividade AtividAde desenvolvidA A usina de reciclagem é um estabelecimento industrial, que tem como característica básica à transformação e ou beneficiamento de resíduos (lixo/sucata) coletados e comercializados (por terceiros), tais como: papel, alumínio, plástico, vidro, madeira etc. As etapas de beneficiamento industrial variam de acordo com o…

ainda, passível de apropriação. A posição de Venosa é no sentido de que BEM é espécie de COISA; O Direito das Coisas envolvem o estudo da POSSE e dos DIREITOS REAIS (elenco do art. 1225, do CC); Os Direitos Reais tem sido conceituados a relação jurídica de poder exercida pelo sujeito sobre a coisa, diretamente e com finalidade econômica; Essa é a chamada escola clássica ou realista, que se opõe à escola personalista, segundo a qual direito real não reflete relação entre uma pessoa…

46 2 INTRODUÇÃO Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força para proteger as…

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa…

e resolvem seus litígios. Desse modo, surgem muitas indagações relacionadas ao atual sistema jurídico: se ele realmente funciona? Para quem? Qual o preço? Ele é realmente acessível e justo? . Estas indagações são objetos de estudo não só da área jurídica, como também de outras áreas, como a antropologia, economia, ciência política, sociologia, etc., que também se preocupam em responder essas questões, que também é o assunto principal deste livro. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE…