Caracteristica Da Comunidade Internacional

o Direito Internacional pode regular a interdependência do meio ambiente global? Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, intenta-se a inserção da conservação ambiental como característica indissociável ao seu exercício; reafirmandoa enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos, em especial, o direito ao meio ambiente equilibrado. Palavras chave: Soberania. Meio ambiente. Danos ambientais transfronteiriços. Direito internacional…

Européia: Supranacionalidade 1.1 Direito comunitário e características O Direito Comunitário europeu é um sistema jurídico, que não se confunde com o direito interno dos Estados e nem com o direito Internacional Público. O Direito Comunitário constitui um novo sistema jurídico, desenvolvido a partir dos tratados intuitivos da União Européia. Sua aplicabilidade foi fruto de longa construção jurisprudencial do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) A Comissão e o TJCE são…

A União Européia (http://jus.com.br/revista/texto/3640/a-uniao-europeia) duas visões da Europa Loacir Gschwendtner Elaborado em 11/2002. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. Antecedentes históricos A criação das Comunidades Européias e sua evolução para a União Européia deveram-se a razões deordem econômica, social e político-militar. A situação econômica e social em que se encontrava a Europa nos anos seguintes à II Guerra Mundial exigia uma…

envolvendo mudanças demográficas, inovações tecnológicas e diferentes aspectos da globalização Para Bertha Becker (2005, p. 71-86): A Geopolítica sempre se caracterizou pela presença de pressões de todo o tipo, intervenções no cenário internacional desde as mais brandas até as guerras e conquistas de territórios. Inicialmente, essas ações tinham como sujeito fundamental o Estado, pois ele era entendido como a única fonte de poder, a única representação da política, e as disputas…

Direito Internacional e soberania nacional No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno Sumário: Introdução / 1. Soberania Compartilhada e Direito Comunitário / 2. A Soberania na Constituição Introdução Este artigo visa a estabelecer um breve ensaio sobre a relação…

DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000 Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários 12 de Setembro de 1978, Alma-Ata, Cazaquistão, URSS A conferência internacional sobre Cuidados de Saúde Primários sublinhou a necessidade de acção urgente por parte de todos os governos, de todos os que trabalham nas áreas da saúde e do desenvolvimento e da comunidade em geral, e formulou a seguinte Declaração: I A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde –…

1 A busca por um universalismo não-etnocêntrico 5 1.1 Os direitos humanos universais 6 1.2 O verbo “ser” e o substantivo “humano” – a natureza humana na visão de Bhikhu Parekh 10 1.3 A diversidade cultural 13 1.3.1 O que é cultura? 16 1.3.2 Comunidade e lealdade cultural 20 1.3.3 Globalização, cultura e direitos humanos 23 1.4 O diálogo intercultural 29 1.4.1 O respeito e a tolerância entre as culturas 30 1.4.2 O universalismo pluralista 33 2 As cirurgias genitais femininas na…

do tema “Os Direitos Territoriais Indígenas”, fazendo-se um apanhado das regras nacionais e internacionais relativas à matéria, observando-se o reflexo destas no direito brasileiro. A intenção do estudo mais profundo deste tema, estranho a algumas pessoas, surgiu após uma pesquisa realizada sobre a exploração dos recursos naturais nos territórios indígenas e o tratamento dado pelo direito internacional. Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das normas que tratam…

SOCIOAMBIENTAIS DO PROGRAMA SERTÃO SUSTENTÁVEL NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE FONSECA, MANAÍRA – PB Eduardo de Figueiredo MAGRIN Mestrando em Desenvolvimento Regional (UEPB) dudamagrin@yahoo.com.br Ângela Maria Cavalcanti RAMALHO Professora do Mestrado em Desenvolvimento Regional (UEPB) angelaramalho@oi.com.br Sandro Damião Ribeiro da Silva Professor de Geografia da rede estadual de ensino da Paraíba sandroastge@hotmail.com RESUMO O cenário das comunidades rurais do semiárido…

ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS INTERNACIONAIS Atualmente tem se notado uma proximidade cada vez maior entre os países, tanto em termos de comunicação quanto econômicos. Apesar de esse fato proporcionar muitas vantagens à sociedade, nota-se também uma dificuldade em se utilizar os benefícios proporcionados, dada em virtude da diversidade de características que cada país dispõe. No âmbito contábil, formaram-se organismos que tem por objetivo diminuir essas dificuldades, e propõe soluções que…