Normas Brasil

Introdução; 2. A norma penal e a estrutura da norma jurídica; 2.1 O conceito de norma jurídica; 2.2 Caracteres das normas jurídicas; 2.3 Classificação das normas jurídicas; 2.4 Estrutura da norma jurídica; 2.5 A norma penal; 2.5.1 Caracteres das normas penais; 2.5.2 Classificação das normas penais; 3. Considerações finais; Referências 1. INTRODUÇÃO A ordem social, em um grupo, tribo, organização ou Estado exige que sejam elaboradas normas que regulamentem as relações sociais e os aspectos, conflitos ou acordos relacionados à convivência social. Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito, pela formulação prática de normas primárias e normas secundárias, embora seja essa uma estrutura una. Ainda, quanto à norma penal, foram tomados conceitos de Damásio de Jesus, dentre outros autores. 2. A NORMA PENAL E A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA Este capítulo está subdivido em cinco seções e duas subseções que relacionam o conceito de norma jurídica, os caracteres, a…

Silva – RA n° 4248887750 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 São Paulo 2012 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 Trabalho sobre as normas jurídicas, com base complementar: Teoria pura do direito Kelsen, hans e o capítulo VI do PLT. Sobre o dominio da orientadora: Vanessa Bianchi Mochetti. São Paulo 2012 Resumo: Capitulo VI Norma…

NADER, Paulo. Capítulo 9- NORMA JURÍDICA 41- Conceito de Norma Jurídica (p. 83). O tópico sobre o conceito de norma jurídica descreve a importância do estudo da norma jurídica, que se refere ao elemento essencial do Direito Objetivo, que visa a ordem social. Para a elaboração do direito se faz necessário a implementação de normas que visem consagrar valores e ditar condutas, através das normas é possível conhecer o direito. A norma é um comando, um mandamento, ela consagra e define a…

Estado e, com ele, as normas que constituem o Direito (normas jurídicas). Estas duas explicações sobre a origem da sociedade não são de todo incompatíveis, antes se complementam, contribuindo para melhor se compreender a natureza social da vida humana. Na verdade, o Homem é um ser eminentemente social, na medida em que não consegue viver só ou isolado dos outros homens: ele tende a viver em sociedade, porque só assim pode desenvolver todas as suas capacidades. Viver em sociedade é uma…

Relação Jurídica Sujeitos > as pessoas entre as quais se estabelece a relação jurídica, que pode incidir sobre determinado objecto e que deriva de uma causa – facto jurídico - (por um lado, o sujeito activo que é o titular do direito subjectivo e, por outro, o sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação); …

DIFERENÇAS DIREITO: Conjunto de normas, leis costumes que visam disciplinar e organizar a vida em sociedade. MORAL: Conjunto de normas altamente obrigatório para a moral humana. A moral representa três características que são: Interioridade; Absolutidade; Espontaneidade dever moral ter carácter obrigatório, quando descumprida dá origem a sanções. Não tem carácter obrigatório quando descumprida ensejam sentimentos íntimos (vergonha, culpa, arrependimento). PRESPECTIVA…

Elementos de Conexão entre As Fontes de Direito Comunitário e As Fontes de Direito Nacional Licenciatura em Contabilidade e Administração Unidade curricular: Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica e Comunitária Semestre: 1º Elementos que compõem o grupo de trabalho: Lisboa 06 de Janeiro de 2012 Índice Introdução Este trabalho tem como tema os Elementos de Conexão entre as fontes de direito comunitário e as fontes de direito nacional, no âmbito da…

por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios 2. Consideram-se incluídos no âmbito da presente lei os bens, serviços e direitos fornecidos, prestados e transmitidos pelos organismos da Administração pública, por pessoas coletivas públicas, por empresas de capitais públicos ou detidos maioritariamente pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelas autarquias locais e por empresas concessionárias de serviços públicos. Direitos…

constitucionalidade da norma constante da alínea c) do artigo 2º do decreto aprovado pelo concelho de Ministros, em 4 de Junho de 1992 e recebida pela Presidência da República no dia 16 do mesmo mês para efeitos de promulgação como decreto-lei, sendo que o mesmo remete para a extinção da empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos. O artigo em causa do diploma (decreto aprovado pelo conselho de Ministros registado sob o número 183/92 na Presidência do Conselho de Ministros) prevê…

primeiramente, a questão de saber em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, ele se localiza. O objeto Direito é apenas um, no inumerável mundo dos objetos. Uma grande parte deste é fornecida pela, natureza, enquanto outra decorre do homem, de ser inteligente, da atuação deste sobre a realidade natural, de sua criatividade e imaginação. Se, em aparência, o quadro geral dos objetos sugere que esse “todo” é um conjunto desorganizado, uma observação profunda, pelas vias…