Arrendamento mercantil - leasing

previamente definido no contrato (DICIONÁRIO INFORMAL, 2006-2011). O presente trabalho acadêmico objetiva realizar uma abordagem geral sobre o tema leasing que compreende uma espécie de contrato de adesão e permite a capacitação e modernização de empresas, permitindo maior circulação de bens e mercadorias, tanto no aspecto da agilidade das negociações, bem como pela facilidade da adesão ao contrato préestipulado. Caracteriza-se como um contrato complexo e engloba em si características de diversos institutos jurídicos como a locação, compra e venda, e o financiamento. 2. ORIGEM DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING A evolução histórica do conceito do leasing remonta à Antigüidade havendo sinais de características simples no Código de Hamurábi, na Babilônia, lembrando as relações entre credor e devedor. Na Grécia antiga, indícios da existência desse tipo contratual podem ser encontrados a partir da obra "Política" de Aristóteles: “as vésperas das colheitas, comprou todas as prensas que havia em Mileto e Quio, sublocando-as, posteriormente, aos produtores de óleo a preços elevados e obtendo lucro”. No Egito, houve características do arrendamento mercantil, por volta de 3.000 a.C., em norma que permitia a um homem rico que alugasse seus instrumentos de trabalho, bem como seus escravos, a outro homem de mesma condição econômica. 4 Na Idade Média, o senhor feudal cedia seus bens sem exigir pagamento à vista; enquanto não satisfeito o preço, o…

AULA 1 . 1. Constitucionalização do Direito Privado. Tendo como principal fonte inspirado o Código Civil francês de 1804 e sua interpretação formulada pela doutrina liberal clássica, O Código Civil brasileiro de 1916 foi promulgado pra regular todas as relações privadas de interesse jurídico. A liberdade forjada sob o modelo do liberalismo clássico dava maior realce ao patrimônio que à pessoa. O CC/16 , inspirado no modelo napoleônico , dedicou cerca de dois terços de seus…