direito tributario

Evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação geral do Ministro Ruy Rosado. Fonte: http://www.jf.jus.br/cjf/CEJCoedi/Enunciados%20aprovados%20na%20Jornada%20de%20Direito%20Comercial.pdf 2 1 “Enunciado 19. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações entre sócios/acionistas ou entre eles e a sociedade.” Em linha com os caminhos traçados pela doutrina qualificada, buscaremos sempre demonstrar e defender a autonomia do direito comercial, fundamental à segurança jurídica no âmbito empresarial e fator decisivo para novos investimentos em território nacional. Para tanto, revela-se imperiosa a compreensão da lógica, das regras e dos princípios pertences à matéria, os quais foram se afirmando ao longo dos séculos. 2 – A Evolução Histórica do Direito Comercial A evolução histórica da disciplina é normalmente dividida em três etapas3 e guarda relação direta com o incremento da atividade mercantil em sociedade. Na Idade Antiga (século 1200 a.C.), o comércio começou a se destacar, especialmente com os povos fenícios. As legislações existentes na época regulavam timidamente a atividade. O Código de Hamurabi disciplinava uma série de relações sociais, incluindo determinados temas ligados à atividade mercantil, mas não se dedicava afinco à questão comercial. A despeito da existência de determinadas legislações esparsas, não existia propriamente um direito comercial,…

divindade. Evolui-se, posteriormente, para vingança privada, que poderia envolver desde o indivíduo até o seu grupo social, quando o infrator fosse membro do mesmo grupo, este, era banido, ficando a mercê dos demais grupos, sendo morto pelos mesmos, em contrapartida, se a violação fosse cometida por alguém alheio ao grupo havia sangrentas guerras grupais. Para evitar a dizimação das tribos por conta da vingança privada, surge a Lei de talião- “olho por olho, dente por dente”-, adotada…

deve ser analisada por meio do entendimento dos principais códigos, normalmente pequenas compilações de leis. Neles ainda não há uma sistematização lógica de um sistema jurídico; no entanto eles representam os primeiros esforços do ser humano no sentido de criar regras de direito. O mais antigo deles é o de “Ur-Nammu”, da 3a dinastia de Ur (2040 A.C.), e o mais importante é o de Hammurabi (1694 A.C., aproximadamente). A religião era um elemento central na vida dos povos da Mesopotâmia.…

BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 3. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 6 3.1 Consumidor 7 3.2 Teoria Finalista X Maximalista 7 3.3 Consumidores equiparados 8 3.5 Fornecedor 9 3.6 Produto 10 3.7 Serviço 11 4. DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO 11 4.1 VÍCIOS 11 4.2 DEFEITO 12 5. POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO 13 6. VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR 14 7. HIPOSSUFICIÊNCIA 16 8. AÇÃO GOVERNAMENTAL 17 9. PRINCÍPIOS GERAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 17 10.TUTELA CONSTITUCIONAL DO…

............... 52 2.3.4 Dificuldade de valoração das ofensas nos delitos não materiais .............. 53 2.3.5 Ausência de resposta jurídica às lesões de direitos ................................. 54 CAPÍTULO III O FURTO PRATICADO POR AGENTE MILITAR ................................................... 58 3.1 Conceito de crime militar ............................................................................. 58 3.1.1 Considerações…

Miguel Reale LIÇOES PRELIMINARES - DE DIREITO ----- 27ª @5llll@) ---- edição ajustada ao novo Código Civil 4ª tiragem 2004 ('\,. Editora � Saraiva ISBN 85-02-04126-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910Lições preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1.…

grande estadista que abdicou seus direitos de glória, de governo, de rei para ser sacerdote. Estátuas de Assurnazirpal: barba ornamentada com caracóis e ziguezague, suas feições conservavam as características semíticas. Algumas cabeças também foram encontradas. Relevos: Estelas: são placas ou pedras com inscrições, às vezes comemorativas outras vezes funerárias. Essas estelas contêm relevos e textos com escritas cuneiformes para esclarecer fatos reais. Estelas são documentos.…

utilizada uma página wiki, por representar uma das páginas na Internet mais fácil de manipular e por ter um caráter colaborativo, atingindo os objetivos deste projeto em relação a socialização do conhecimento e divulgação. Foi, também, construído um tutorial desta página para introduzir e estimular usuários iniciantes a mexerem na página. Inicialmente ela foi criada para integrantes do programa Ensinar com Pesquisa, orientado pelas docentes Anna Karenina Martins, Tânia Viel e Viviane…