Caracteres Da Republica

politicamente perante o parlamento. - O Presidente e/ou o governo não pode(m) dissolver o parlamento. 9 Novembro 2010 Formas de Governo, Sistema de Governo e Regime Político Parlamentarista - Imparcialidade do chefe de estado (Presidente da República); - É um sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio directo ou indirecto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há,…

romana : Arquitetura , Artes Plásticas . Introdução: A fundação da cidade de Roma data de meados do VIII a. C., numa altura em que o povo romano se concentrava em várias povoações, implantadas ao longo do rio Tibre. A partir da constituição da república em 509 a. C., Roma transformou-se numa grande cidade, a partir da qual teve origem o movimento de expansão territorial que, num primeiro momento se estendeu a toda a península itálica, dominando os Etruscos, para posteriormente…

café e início da industrialização. 1889: Proclamação da República.- Cronologia do Realismo no Brasil Naturalismo e Parnasiano no Brasil Período: século XIX Início: 1881 - Publicação de Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis (Realismo) e de O mulato, de Aluísio de Azevedo (Naturalismo); em 1882 publicação de Fanfarras, de Teófilo Dias (Parnasianismo). Comparação: Realismo * a investigação da sociedade e dos caracteres individuais é feita de "dentro para fora", isto…

apresenta como um Direito homogéneo mas como uma justaposição de regras de carácter geral e natureza especial. A vontade da Comunidade Internacional é de submeter todos os seus sujeitos a um só Direito. É assim, por exemplo, que o art.º 53.º da Convenção de Viena de 1969, reconhece a existência de normas imperativas de Direito Internacional como sendo normas aceites pela comunidade dos Estados no seu todo. Além destas regras de caracter geral, importa referir a existência de regras…

do artigo 2º do Código do IRC considera residentes as pessoas colectivas e outras entidades que tenham a sua sede ou direcção efectiva em território português. Por território português entende-se, não só o definido no artigo 5º da Constituição da República Portuguesa - “território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira” -, mas também as zonas marítimas onde Portugal tem direitos soberanos, conforme dispõe o nº 9 do artigo 4ª do Código do…

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Número 177 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009: Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro…

anos 40, ao lado de Mário Cardia que, no Jornal do Médico, fez, pela primeira vez em Portugal, a defesa de um Serviço Nacional de Saúde. A estreia de Mário Saraiva como doutrinador monárquico deu-se em 1944 ao publicar Claro Dilema – Monarquia ou República? . De pronto saudado pelos Mestres integralistas Hipólito Raposo e Alberto de Monsaraz, será no final da década de 50 que se revelará como um dos máximos expoentes entre as novas gerações daquela escola de pensamento, ao lado de,…

interesses……………………………………………..….pág.28 Critério da qualidade dos sujeitos…………………………………………………pág.28 Critério da posição dos sujeitos na relação jurídica……………………………….pág.28 Definição do Direito Público e do Direito Privado……………………………..…pág.29 Caracteres distintivos dos dois ramos…………………………………………...pág29/30 Interpenetração do direito público com o direito privado…………………….……pág.30 Ramos do Direito Público…………………………………………………….……pág.30 Direito…

se relaciona) 3. Imperatividade (criação de deveres e obrigações) 4. Coercividade (possibilidade de aplicar uma sanção) 5. Exterioridade (só comportamentos exteriores) 6. Estatalidade (a maior parte das normas jurídicas vêm da Assembleia da República. Decretos-lei do Governo. As Câmaras Municipais e outros. Definição de Direito Prof. Santos Justo: “ Direito consiste num conjunto de normas necessárias à convivência humana e que inspiram e fundamentam na ideia de…

Estados da Europa de Leste 6. Adesão da Roménia e da Bulgária A União Europeia e o alargamento A 1 de Maio de 200 aderiram 10 novos Estados membros à UE, passando esta a ser composta por 25 membros: • Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, República Eslovaca, Malta e Chipre Em 2007 foi a vez da Roménia e da Bulgária se juntarem a este grupo. A União Europeia passou, assim, a ser composta por 27 Estados membros. Para passarem à fase final do…