Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

instâncias de controle . . . . . . . . . . . . . . . . 15 15 18 22 27 33 3 Efeitos provocados pela mídia nas fases do inquérito e do processo 43 4 Mídia, Direito Penal e o Princípio da Proporcionalidade dos Valores Contrastantes 55 5 Considerações Finais 65 6 Referências Bibliográficas 69 Monografia de conclusão do bacharelado em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Orientadores: Professores Eduardo Viana Portela e Fábio Félix…

castanhalense, bem como para os órgãos afins, tendo em vista que pretende-se fazer um estudo sobre o nível de eficácia das medidas socioeducativas no Município de Castanhal. 1.5 Organização do Trabalho Esta pesquisa estrutura-se em quatro capítulos. No primeiro será tratada a evolução histórica e conceitual dos atos infracionais e como é feita a sua apuração, bem como as medidas socioeducativas que são aplicadas aos adolescente que incorrem em prática de atos infracionais. No…

durante a prática de furto, em se tratando de infratores adultos, caso fossem livres, deveriam ser dados como escravos às vítimas. Em casos que os infratores adultos já fossem escravos, seriam então jogados do alto da Rocha Tarpéia. Tratava a lei com menos rigor os delinquentes impúberes, determinando que estes fossem fustigados com vara de acordo com o determinado pelos seus julgadores. A legislação brasileira, bem como de outras nações, há muito tempo vem procurando a solução a…

a Psicologia são produtos de um mesmo tempo, ambas categorias a serviço do mesmo projeto social de produção e transformação de subjetividades. Michel Foucault (1979) quando reflete sobre a finalidade da prisão, não hesita em afirmar que, desde o 5 começo, ela foi projetada para funcionar como um instrumento tão aperfeiçoado quanto a escola, a caserna e o hospital, agindo sobre os indivíduos com precisão. Ainda que essa aspiração tenha-se revelado frustrada também desde o…

Kyrillos e Maria Carla Lunardelli, bem assim contra Administradora Osasco Plaza Shopping S/C Ltda., para vê-los condenados "... a reparar os danos morais e/ou patrimoniais sofridos por todas as vítimas em decorrência do acidente ocorrido aos 11 de junho de 1996 no Osasco Plaza Shopping, ressarcindo as vítimas, respectivos cônjuges, sucessores e dependentes, mediante indenização, cuja extensão deverá ser apurada em liquidação de sentença, a ser promovida pelos interessados e…

CAPÍTULO I DA DISCRIMINAÇÃO E DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 1. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO De forma panorâmica os princípios gerais do Direito, aplicáveis, no direito do trabalho, são os princípios fundamentais da Constituição Federal, sendo inúmeros, e arrolados nos incisos do artigo 5º, bem como outros específicos da matéria. Inicialmente, o consagrado Princípio de legalidade, onde ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa

contribuíram para a minha formação acadêmica e profissional. E ao meu professor e orientador Alexandre Morais da Rosa que prontamente aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração…

APELANTE: ESPÓLIO de JOSÉ MONTEIRO DA GAMA NETTO e o ESPÓLIO de RUTH DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA APELADO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Doutos Julgadores: A presente demanda trata-se de uma Dissolução Parcial Judicial, na forma do art. 1030 do Código Civil, originaria primeiramente por uma exclusão ilegal, seguida de um outro processo judicial de tentativa de reintegração, e posteriormente com o falecimento dos de Cujos, mudando a causa de pedir,…

desemprego e de crianças e adolescentes sem acesso à escola, inseridas precocemente no mercado de trabalho exploratório nos mais diversos sentidos, passando a viver em completa marginalização, na miséria, no contexto de abandono. “Nesse quadro de severa exclusão social, fez-se notar a criminalidade infantil, em boa medida praticada, por jovens provenientes das camadas menos favorecidas da sociedade. E não apenas se fez notar, como tal criminalidade principiou a incomodar”1. A…

obstada de seu processo ser revestido em segundo grau, porque o advogado deixa de interpor recurso: “O prejuízo da parte consiste na perda da possibilidade de ver apreciado o mérito da causa na instância superior. Não se configurando qualquer causa de exclusão de responsabilidade civil do advogado, impõe-se a procedência do pedido indenizatório, com fixação da indenização através de arbitramento em liquidação de sentença, levando-se em conta que o dano corresponde apenas a perda de uma…