Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

do maior número possível de pessoas no uso, gozo e fruição dos bens públicos; e (ii) a melhoria na prestação dos serviços devidos pelo Estado aos cidadãos. São Paulo, 07 de dezembro de 2.008. Rafael Augusto De Conti. 5/275 SUMÁRIO ESCRITOS FILOSÓFICOS............................ 12 ESCRITOS J URÍDICOS.................................. 118 PROJ ETOS........................................................ 226 6/275 ÍNDICE DOS…

de forma quantitativa. Também se analisa as diferenças do atendimento às famílias de crianças e adolescentes em instituições à época da Doutrina da Situação Irregular até o advento da Doutrina da Proteção Integral. Procura-se demonstrar a importância do Direito à Convivência Familiar e Comunitária perante uma realidade social, analisando-se a proposta de reformulação das instituições de abrigo. Demonstra-se a importância dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade em…

....................48 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................52 8 INTRODUÇÃO O Estado detentor do monopólio da jurisdição e diante da morosidade na prestação da tutela jurisdicional, precisa disponibilizar meios que garantam a satisfação dos direitos das partes, ou seja, a efetividade do processo. As vítimas de ilícito…

discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela…

inciso LXXV, do artigo 5° da CF/88. O objetivo da presente pesquisa, cuja finalidade é produzir uma monografia para obtenção do título de bacharel em direito pela Universidade Metodista de Piracicaba; em geral tem por escopo analisar em que casos o Estado deve ser responsabilizado pelas prisões indevidas e aquelas em que o preso fica recolhido além do tempo estipulado na sentença. Visando a consecução dos objetivos acima expostos, a monografia foi disposta em três capítulos. …

deliquência, muitas vezes incentivados pelo uso de drogas, pela falta de estrutura familiar, abandono da escola, más influências ou pelo simples impulso juvenil que o faz aproximar-se do proibido ou moralmente condenável. Vê-se também a revolta de tantas vítimas e parentes destas, que clamam por justiça ante a “impunidade” destes infratores, sendo esta, sob a ótica do senso comum, propiciada por uma legislação “branda”, que não os pune na medida do mal causado. Diante desta realidade…

discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela…

....................................................................2 Capítulo 1 CONDUTA, DOLO E CULPA 1.1. CONDUTA .....................................................................................................4 1.2. DOLO.............................................................................................................5 1.2.1. Aspecto objetivo e subjetivo do tipo doloso ativo ................................5 1.2.2. Resultado material ...........................................

evite determinada conduta que se verifica proibida em face da obrigação assumida. Das obrigações positivas desdobram-se as modalidades de dar e de fazer, ambas tratadas tanto pelo novo como pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.…

breve relato dos capítulos apresentados neste trabalho. No capítulo I, voltaremos na história para podermos entender como surgiram às prisões no Brasil e no mundo. Já no capítulo II, citaremos as espécies de prisões em flagrante; suas características, semelhanças e diferenças. No capítulo III, tentaremos esclarecer os conceitos e as definições do termo Prisão;das modalidades de prisões processuais, dando maior enfoque na Prisão em Flagrante Delito e suas espécies. No IV…