Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

A Visão da Jurisprudência ............................................................................... 29 4 ATITUDES PARA COMBATER O ASSÉDIO MORAL SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA.....................................36 5 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 45 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 47

da própria vida. A Lei Maria da Penha não descolou expressamente a competência da Justiça Militar para a Justiça Comum. Nesse diapasão, o foco desta pesquisa visa a demonstrar que a Justiça Castrense, por analogia, pode contemplar a mulher militar, vítima de violência doméstica e familiar, por parte do seu companheiro também militar, com as medidas protetivas abarcadas na Lei n. 11.340/06. Palavras chave: violência doméstica e familiar; mulher militar; medidas protetivas Site …

que evite determinada conduta que se verifica proibida em face da obrigação assumida. Das obrigações positivas desdobram-se as modalidades de dar e de fazer, ambas tratadas tanto pelo novo como pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.…

sistema é um “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma relação; disposição das partes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si, e que funcionam como estrutura organizada.”(AURÉLIO) 5 O QUE É CIÊNCIA? “Em sentido lato, ciência (do latim “scientia”, traduzido por "conhecimento") refere-se a qualquer conhecimento ou prática sistemáticos. Em sentido stricto, ciência refere-se a um sistema de adquirir conhecimentos baseado…

....................59 5 conclusão.................................................................................................................................62 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................64 9 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo estudar a aplicação da Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, que dita: ― Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de…

física como psíquica do trabalhador, perturbando sua área de trabalho e forçando até a perca do seu emprego. Nos primeiros capítulos será abordado sobre o trabalho no âmbito nacional quanto no âmbito mundial e sua evolução histórica, em seguida uma análise na liberdade e dignidade no trabalho e sua denominação, conceito, princípios e formação do contrato do trabalho. No segundo capítulo será abordado sobre o tema principal deste trabalho que é o assédio moral no direito do trabalho,…

quantitativa. Também se analisa as diferenças do atendimento às famílias de crianças e adolescentes em instituições à época da Doutrina da Situação Irregular até o advento da Doutrina da Proteção Integral. Procura-se demonstrar a importância do Direito à Convivência Familiar e Comunitária perante uma realidade social, analisando-se a proposta de reformulação das instituições de abrigo. Demonstra-se a importância dos princípios da excepcionalidade e…

destaque neste trabalho a liberdade de expressão, o dano moral e a responsabilidade na Internet. A liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, demonstra-se perfeitamente aplicável no mundo virtual. Além de mecanismos legais, órgãos e instituições de caráter nacional e internacional, defendem a plena disposição dessa garantia fundamental. Mas essa ideia de ausência de limites tem reflexos negativos. No uso da sua liberdade de expressão, as pessoas estão se aproveitando…

Figura 3..............................................................................................................34 Figura 4..............................................................................................................36 Figura 5..............................................................................................................40 Figura 6..............................................................................................................41…

CAMPUS GILBERTO GIL DIREITO SALVADOR-BA SET/2012 DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES SALVADOR-BA SET/2012 Capítulo XIX DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. QUALIFICAÇÃO CRIMINAL DA INFRAÇÃO E DO FATO Qualificação é o nome dado ao fato ou à infração pela doutrina ou pela lei. Há a qualificação legal e a qualifcação…