Capítulo 20 Organização Das Justiças

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE ABERTURA O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para os cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência “5”, grau “A”

andamento das causas de menor complexidade e, por isso, costuma ser mais rápido que a Justiça Comum, e os serviços são gratuitos, para causas de até 20 salários mínimos não é necessário advogado, já as ações cujo valor está entre 20 a 40 salários mínimos, serão necessárias a contratação de advogado. Pelo que se observa os Juizados Especiais Cíveis, tornaram-se um importante instrumento de acesso a justiça, permitindo que pessoas de menor poder aquisitivo possam buscar a solução…

JUSTIÇA FEDERAL Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal 2ª Edição MGP contribuindo na busca dos resultados e na definição de uma linguagem única e padronizada na gestão de projetos da Justiça Federal Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Justiça Federal A p re s e n t a ç ã o O advento da globalização, o progresso dos recursos tecnológicos e a necessidade por agilidade e eficiência nos processos operacionais impuseram uma dinâmica de…

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Consolidação: Álvaro Melo Filho Índice CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS (art. 1º) CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (art. 2º) CAPÍTULO III DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO (art. 3º) CAPÍTULO IV DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO Seção I Da composição e dos objetivos (art. 4º) Seção II Dos recursos do Ministério do Esporte e sua destinação (arts. 5º a 10) Seção III Do Conselho Nacional do Esporte – CNE (arts. 11 a 12-A) …

de História Introdução à Filosofia Profa Dra Ana Cristina Aluno: Fellipe Castanheira Soares Matrícula: 2011.1.01414.11 Fichamento FARIA, MARIA DO CARMO B. DE, Direito e Ética – Aristóteles, Hobbes e Kant, São Paulo, Editora: Paulus, 2007. (pág 5-20) Introdução Na criação do pensamento político ocidental, três pensadores se destacam como formadores de concepções sobre questões éticas, políticas e jurídicas. São eles: Aristóteles, Hobbes e Kant. De acordo com o pensamento de…

Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, concurso público destinado à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Distrito Federal, dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e das Subseções vinculadas, o…

LEI N 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003. Mensagem de veto Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. o Casa Civil O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES Gerais Art. 1 Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Art. 1 -A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes,…

DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Da Composição e Organização Art. 1º O STJ, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de 33 MINISTROS. Art. 2º O Tribunal funciona: I - em PLENÁRIO e pelo seu ÓRGÃO ESPECIAL, denominado CORTE ESPECIAL; II - em SEÇÕES especializadas; III - em TURMAS especializadas. § 1º O PLENÁRIO, constituído da TOTALIDADE dos Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal. § 2º A…

GERAIS 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, no prazo de validade do certame. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores).…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Sumário APRESENTAÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO CFC 5 2. APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA PROFIS 7 3. APRESENTAÇÃO DOS COMPONENTES DO GRUPO DE TRABALHO 9 CAPÍTULO I - ASPECTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 13 1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS 16 1.1. Princípios de Contabilidade 16 1.2. Escrituração Contábil 17 1.3.…