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DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
TÍTULO I
DO TRIBUNAL
CAPÍTULO I
Da Composição e Organização
Art. 1º O STJ, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de 33 MINISTROS.
Art. 2º O Tribunal funciona:
I - em PLENÁRIO e pelo seu ÓRGÃO ESPECIAL, denominado CORTE ESPECIAL;
II - em SEÇÕES especializadas;
III - em TURMAS especializadas.
§ 1º O PLENÁRIO, constituído da TOTALIDADE dos Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal.
§ 2º A CORTE ESPECIAL será integrada pelos 15 MINISTROS mais antigos e presidida pelo Presidente do Tribunal.
§ 3º Há no Tribunal TRÊS SEÇÕES, integradas pelos componentes das Turmas da respectiva ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO. As Seções são presididas pelo Ministro mais antigo, por um período de 02 ANOS, VEDADA a recondução, até que TODOS os componentes da Seção hajam exercido a presidência.
§ 4º As Seções compreendem 06 TURMAS, constituídas de 05 MINISTROS cada uma.
A 1ª e a 2ª Turmas compõem a 1ª Seção.
A 3ª e a 4ª Turmas compõem a 2ª Seção.
A 5ª e a 6ª Turmas compõem a 3ª Seção.
O Ministro mais antigo integrante da Turma é o seu presidente, observada a disposição do parágrafo anterior quanto à periodicidade.
§ 5º Na composição das Turmas, observar-se-á a OPÇÃO feita pelo Ministro, atendendo-se à ordem de antiguidade.
§ 6º Para os fins dos §§ 3º e 4º deste artigo, considerar-se-á a antiguidade dos Ministros no respectivo órgão fracionário.
Art. 3º O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo PLENÁRIO, dentre os seus membros. O COORDENADOR-GERAL da Justiça Federal é o Ministro mais antigo dentre os membros efetivos do CJF.
§ 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Coordenador-Geral da Justiça Federal integram APENAS o PLENÁRIO e a CORTE ESPECIAL.
§ 2º O Presidente, o Vice-Presidente e o Coordenador-Geral da Justiça Federal, ao concluírem seus mandatos, retornarão às TURMAS, observado o seguinte:
I - o PRESIDENTE e o Coordenador-Geral integrarão, respectivamente, a Turma de que saírem