Capítulo 20 Organização Das Justiças

Preliminares Art. 1º. A Polícia Militar do Estado, Corporação instítuida pela Lei nr. 7, de 10 de agosto de 1854, para a segurança interna e manutenção da ordem no território estadual, é subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça e considerada, de acôrdo com a legislação federal, fôrça auxiliar, reserva do Exército Nacional, situação esta que a obriga a atender à convocação do Govêrno Federal, em caso de guerra externa ou grave comoção intestina. § 1º. A…

..........................................05 5 – Capítulo I .................................................................................................................06 6 – Capítulo II ................................................................................................................07 7 – Capítulo III ...............................................................................................................08 8 – Capítulo IV ..............................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ, 2013 AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Disciplina Monografia 2 como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Orientadora: MSc. Adriana Conterato Bulsing. SÃO JOSÉ, 2013 …

modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. ATOS NORMATIVOS: Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Teorias Administrativas: Principais escolas - características básicas e contribuições. Planejamento Estratégico:…

| | | |Capítulo I – Noções Gerais | |1. Noção de Direito Processual Penal.

MONIQUE ROLOFF RIO +20: Propostas do Meio Ambiente NOVEMBRO DE 2012 SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 4 INTRODUÇÃO 5 O CAMINHO ATÉ A RIO+20 6 1. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO 6 2. ECO-92 6 AGENDA 21 7 3. RIO +10 8 A RIO +20 9 REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS 14 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ONU – Organização das Nações Unidas PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente CNUMAD – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente…

.... 3 2 Capítulo 1 - Direito Antigo Oriental ............................................ 4 3 Capítulo 1.1 - Direito do Egito Antigo ......................................... 4 4 Capítulo 1.2 - Direito Babilônico ................................................... 5 5 Capítulo 2 – Direito Hebreu ........................................................... 7 6 Capítulo 3 – Direito Hindu ............................................................. 8 7 Capítulo 4 –…

com carga horária mínima de 1.110 horas nas disciplinas específicas. O art 2 eo art 3 mostra quais sao as atribuições que os Arquivistas e Técnicos de Arquivo devem ter. DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994,Que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e dá outras providências , que foi revogado pelo decreto de numero 4.073 de 3 de janeiro de 2002.Ele decreta: O Conselho Nacional de…

DE PESSOAS SÍLVIA GÁSPARI O IMPACTO DA LEI Nº 1.111 DE 25 DE MAIO DE 2010 NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO JUNDIAÍ – SP 2011 SÍLVIA GÁSPARI O IMPACTO DA LEI Nº 1.111 DE 25 DE MAIO DE 2010 NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia Prof. Luiz Rosa…

DO BRASIL DE 1988 As referências constitucionais aos direitos indígenas são as seguintes: NO TÍTULO III - “DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO” CAPÍTULO II – DA UNIÃO Artigo 20 – São bens da União: XI – as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Artigo 22 – Compete privativamente à união legislar sobre: XIV – populações indígenas; NO TÍTULO IV - “DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES” CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL Artigo 49 – É da…