Capitulo 6 Pedro Lenza

Constituição de 1988: Após três anos e meio que a Constituição foi promulgada, ocorreu o primeiro ato jurídico de manifestação do poder constituinte de reforma com a Emenda Constitucional n°1 de 1992, esta foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 1992. Houve, então, a primeira mutação formal do texto constitucional, na modalidade de emenda. ● Emenda Constitucional: EC nº1/1992: A Emenda Constitucional n° 1 de 1992 dispões sobre a remuneração dos Deputados Estaduais…

Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I – em 1824, cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com suas…

Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I – em 1824, cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com suas…

Capítulo I – NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL O Brasil começou sua jornada legislativa a partir da Independência em 1822, pois o que houve anteriormente não fazia parte do que hoje chamamos de Brasil, uma vez que toda a legislação anterior era parte do sistema português, sendo assim nos cabe contar a historia da Legislação brasileira a partir do momento em que o Brasil se tornou um país independente com leis próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por…

de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no século XVIII, levando em conta as experiências dos antecedentes. Depois, falou-se, rapidamente, sobre a contribuição francesa, tanto dos antecedentes, como da Declaração dos…

Leila Maria Bittencourt da Silva, que trata sobre o tema no seu capítulo VII. Durante esse ano letivo de 2011 o Professor Ayrton nos apresentou o Controle de Constitucionalidade falando da sua importância e a complexidade desse instituto para que as normas estejam em conformidade a nossa Constituição Federal. Estudamos a matéria pela obra Direito Constitucional Esquematizado do Professor Pedro Lenza que trabalhou o tema no 6º capítulo de seu livro. Vimos que o instituto do…

de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no século XVIII, levando em conta as experiências dos antecedentes. Depois, falou-se, rapidamente, sobre a contribuição francesa, tanto dos antecedentes, como da Declaração dos…

condições de serviço destes, como por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). REFERENCIAL TEÓRICO A Constituição Federal, em seu artigo 7º, segundo Pedro Lenza, assegura, através de um rol taxativo, os direitos sociais dos trabalhadores urbanos, rurais, avulsos, sendo certo que para os domésticos são assegurados apenas alguns direitos. De acordo com José Afonso da Silva, “a República…

efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: • Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; • Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. • Quando…

| | |Por sua vez, possui eficácia contida a norma que em principio tem uma eficácia plena, até que venha uma norma infraconstitucional que | | |a contenha, de acordo com as palavras de Pedro Lenza, | | | |