Capitulo 6 Pedro Lenza

Direito de Família ao longo dos tempos vem evoluindo. Assim percebermos que o modelo de família tradicional começa dar espaço a outros, inclusive o da família homoafetiva. Surge, em função disso um novo tipo de adoção a denominada homoafetiva. 6- Hipótese: Em que pese o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar encontram-se entraves no que tange a adoção de crianças e adolescentes, principalmente pela questão do preconceito contra homossexuais. 7- Sumário Prévio …

sociedade, é natural propagar pensamentos e expressar-se em um momento exterior, pois se revela através de manifestações que nada mais seria que propagar opiniões que se encontravam no pensamento, sob a forma de valores e concepção e crença. Segundo PEDRO FREDERICO CALDAS, a opinião: “(...) Constitui um movimento do pensamento de dentro para fora; é a forma de manifestação de pensamento, resume a própria liberdade de pensamento, encarada, aqui, como manifestação do fenômeno social”.…

Constituição, é uma atividade de fiscalização da validade e conformidade das leis e atos do poder público à vista de 3 ÚLTIMO SOBRENOME, Prenomes e demais sobrenomes do autor. Título da obra: subtítulo (se houver). n. da ed. Local: editora, ano, p. 6 uma Constituição rígida, desenvolvida por um ou mais órgãos constitucionalmente designados.4 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxx…

habitualmente, qualquer substância; II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III - fazendo diagnósticos: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa. Forma qualificada Art. 285. - Aplica-se o disposto no art. 258 aos crimes previstos neste Capítulo, salvo quanto ao definido no art. 267.” ‘ (ARTIGOS 284 E 285 CPB) Segundo Regis Prado, o presente crime, procura tutela a…

5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4 RESPONSABILIDADE PENAL E SUA ABRANGÊNCIA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO 29 5.5 REPARAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE 32 6 OS CRIMES AMBIENTAIS 33 6.1 OS CRIMES AMBIENTAIS E A PESSOA JURÍDICA 35 7 A LEI 9.605/98 – LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS E SUA APLICAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS POR PESSOAS JURIDICAS 38 8 O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 44 9…

destina-se ao estudo dos direitos humanos e fundamentais vistos como direitos naturais. No primeiro capítulo será feito um estudo sobre o direito natural e sobre seu grau de aceitação ao longo dos tempos. Nesta ocasião serão objetos de estudo as considerações feitas pelos sofistas, por Aristóteles, pelos os juristas romanos, por Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. Já o segundo capítulo destina-se à analise dos direitos humanos e fundamentais. Serão tratados…

...................................................... 08 4 PROBLEMAS............................................................................. 09 5 HIPÓTESES............................................................................... 10 6 METODOLOGIA........................................................................ 11 7 CRONOGRAMA......................................................................... 13 8 ESTRUTURA PROVÁVEL...................................................

-210 citado por Pedro Lenza, São Paulo, Saraiva, p.28-29) “ ‘a expansividade da Constituição de 1988, em função dos temas novos e da ampliação conferida a temas permanentes, como no caso dos Direitos e Garantias Fundamentais, pode ser aferida em três planos distintos: o do conteúdo anatômico e estrutural da Constituição, o da comparação constitucional interna e o da comparação constitucional externa’. O primeiro plano destaca a estruturação do texto e sua divisão em títulos, capítulos,…

orienta a ordem prioritária no momento da execução do pagamento; assim como, a distinção entre precatórios e Requisição de Pequeno valor – RPV. Para a elaboração de tal estudo, foram utilizados como escopo renomados autores jurídicos, a saber: Pedro Lenza, Alexandre de Moraes e Huberto Theodoro Júnior, assim como a consulta a diversos artigos encontrados na internet. 2. Conceito de precatórios Inúmeros doutrinadores tomam como base o texto legal da Carta Magna, em seu art. 100,…

processo legislativo mais dificultoso quando se pretender a alteração de determinadas matérias que ela expressamente mencionar, e, para as demais, exige processo legislativo idêntico ao necessário para alteração da legislação infraconstitucional. Pedro Lenza, em seu famoso “Direito Constitucional Esquematizado”, ainda elenca outras classificações, oportunas para concursos públicos. d) Constituição fixa: são as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder idêntico ao que…