Capitulo 6 Pedro Lenza

..................................... 5 2.1 SOBERANIA........................................................................................... 5 2.2 CONTRADITÓRIO.................................................................................. 6 2.3 AMPLA DEFESA..................................................................................... 7 2.4 LIBERDADE............................................................................................ 7 2.5 LEGALIDADE....................

do judiciário. A Constituição de 1822 também entregava direitos de cidadão aos libertos (Art. 21 °, capítulo IV).6 Embora sendo mais liberal do que as constituições que a sucederam em ambos os países, a Constituição Luso-Brasileira não foi instituída na prática devido ao processo de independência do Brasil. Constituição brasileira de 1824 e Ato Adicional Outorgada a 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina…

constitucionalidade de algo, nada mais é do que refletir se determinada matéria está em consonância com as disposições da Carta Magna. Entretanto, não se trata de questão simplória, pois se deve fazer uma análise integrativa, ponderando vários aspectos. Segundo Lenza (2011) “O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da…

superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Art. 225 – nos crimes definidos nos Capítulos I e I deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação. Artigos do Código Penal – Dos Crimes contra a dignidade sexual – dos crimes contra a liberdade sexual. Valor: (6,0 pontos). 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Questão 2 : QUEDA DE TRATOR E MORTE – uma menina de oito anos morreu…

e 13 da CF APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. O Capítulo III - Arts. 12 e 13 - do TÍTULO II da CF é constantemente exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o…

Tribunal o papel de chefe do judiciário. A Constituição de 1822 também entregava direitos de cidadão aos libertos (Art. 71 °, capítulo V).6 Embora sendo mais liberal do que as constituições que a sucederam em ambos os países, a Constituição Luso-Brasileira não foi instituída na prática devido ao processo de independência do Brasil. -1824 Outorgada a 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do…

aprovação, ouse já, nº de deputados ÷ 2 + 1( 513÷2= 256 +1= 257) + nº de senadores ÷2 + 1 (81÷2= 40+1=41) (Fernandes, 2012, p.861). Assim, as hipóteses de regulamentação da Constituição por meio de lei complementar estão taxativamente previstas na CF/88 (Lenza, 2012, p.584). Ex: art.202 da CF/88, que foi regulamentado Lei Complementar n. 109/2001. 3. Normas ordinárias: são espécies normativas utilizadas nas matérias em que não cabe lei complementar ou qualquer outra espécie…

Tribunal o papel de chefe do judiciário. A Constituição de 1822 também entregava direitos de cidadão aos libertos (Art. 21 °, capítulo IV).6 Embora sendo mais liberal do que as constituições que a sucederam em ambos os países, a Constituição Luso-Brasileira não foi instituída na prática devido ao processo de independência do Brasil. 1824: Outorgada a 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do…

direitos constitucional e processual penal. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo que, no primeiro, serão apresentadas as definições pertinentes aos termos mentira, busca pela verdade real e direito de não produzir provas contra si mesmo. Na sequência serão abordados o histórico e a fundamentação jurídica dos citados direitos, bem como a fundamentação do Projeto de Lei nº 226/06 do Senado Federal. O segundo capítulo visa a apresentar a conceituação doutrinária nacional acerca…

........................ 5 2.4 Hipótese .................................................................................................... 5 3 JUSTIFICATIVA......................................................................................... 6 4 OBJETIVOS ............................................................................................... 7 4.1 Objetivo Institucional ............................................................................... 7 4.2 Objetivo Geral ........