Capitulo 6 Pedro Lenza

ESPECÍFICOS A. Descrever a origem e evolução histórica do Código Penal Brasileiro; B. A evolução do desenvolvimento intelectual das crianças e dos adolescentes nas últimas décadas; C. Debater sobre a eficácia com a redução da maioridade penal. 6 JUSTIFICATIVA Inicialmente, vale ressaltar que nos últimos anos diversos foram os trabalhos apresentados a bancas examinadoras nas diversas faculdades de direito espalhadas nos quatro cantos do nosso país, ressalte-se ainda, que tal…

ordenações manoelinas e filipinas. Então, é outorgada a Constituição Imperial de 1824. 1. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1 Constituição de 1824 Constituição do Império (outorgada) em março de 1824, por D. Pedro I, após dissolver por decreto a Assembléia Constituinte que ele próprio convocara como resultante da proclamação da independência, em 7 de Setembro de 1822. Caracterizada pela existência do Poder Moderador (Quarto Poder), que dá ao…

evolução histórica de tal controle nas constituições anteriores e quais são as formas de controle atualmente. No decorrer do presente artigo, será demonstrado que o controle concentrado pode ocorrer de forma preventiva e também de forma repressiva. Pedro Lenza ensina que o controle prévio “é o controle realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo. Logo no momento da apresentação de um projeto de lei, o iniciador, a “pessoa” que deflagrar o processo legislativo,…

CAPÍTULO 1: DO CONTROLE DIFUSO COMO OBJETO PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DA TRANSCEDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Visando uma análise da teoria da transcendência dos motivos determinantes, se faz necessário primeiramente um estudo sobre o modo de controle objeto de sua aplicação, qual seja o controle difuso. Entende-se por controle difuso ... CAPÍTULO 2: A TEORIA DA TRANSCEDÊNCIA DOS MOTIVOS

........................................ 4 FORMAS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE............................................................. 5 FORMAS DE PERDA DA NACIONALIDADE...................................................................... 6 CONCLUSÃO......................................................................................................................... 7 REFERÊNCIAS......................................................................................................

baseando-se nos dogmas da religião que representa, se negar a realizar a cerimônia religiosa da união entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que o Brasil é um estado laico e a liberdade de culto e crença são direitos Constitucionais. Com propriedade, Pedro Lenza (2011, p.882) assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Nesse…

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e…

BRUNO SILVA GUIMARÃES DANILO BORGES COELHO DENNIS GOMES AROSA SELLA IVOMAR DE SOUZA REIS REINALDO LIMA SILVA VALMIR JOSÉ DOS SANTOS WELITON SANTIAGO ARAGÃO YAN DE MELO FERREIRA RESUMO DO CAPÍTULO “PODER LEGISLATIVO”, DO LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO”, DE AUTORIA DE PEDRO LENZA Resumo informativo apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito – Campus de Pontes e Lacerda – UNEMAT, para complementação do seminário,…

Estado Democrático de Direito, na prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Tudo que é abordado no Título VIII da CF/88 tem se mostrado muito atual, como biotecnologia, a preservação ambiental etc. Doutrinadores renomados como Pedro Lenza e Alexandre Moraes forneceram o embasamento teórico necessário para a realização deste trabalho, os julgados dos tribunais permitiram um panorama da realidade jurídica na aplicação de tais artigos. 2. ASPECTOS GERAIS Localizada no…

podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional,1 expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte. Segundo Pedro Lenza (2008, p.670), a doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos (lembrando a preferência da doutrina mais atual sobre a expressão dimensões dos direitos fundamentais), da…