resumo poder Legislativo

ALTAIR GOMES DE JESUS
BRUNO SILVA GUIMARÃES
DANILO BORGES COELHO
DENNIS GOMES AROSA SELLA
IVOMAR DE SOUZA REIS
REINALDO LIMA SILVA
VALMIR JOSÉ DOS SANTOS
WELITON SANTIAGO ARAGÃO
YAN DE MELO FERREIRA

RESUMO DO CAPÍTULO “PODER LEGISLATIVO”, DO LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO”, DE AUTORIA DE PEDRO LENZA

Resumo informativo apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito – Campus de Pontes e Lacerda – UNEMAT, para complementação do seminário, como requisito para a avaliação da 2ª nota do semestre.

Prof. Me. Jeison Batista de Almeida

PONTES E LACERDA/MT

JUN/2013
LENZA, Pedro. Poder Legislativo. In:______. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª ed. rev., Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. Pedro Lenza inicia o texto com afirmação de que a análise do Poder Legislativo deve levar em conta a forma de Estado adotada pelo Brasil, em observância a sua organização no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. No Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal, ou seja, é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal. De acordo com a redação do art. 44da CF/88: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. Em seguida nos revela que a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal distrital e dos Territórios Federais é unicameral, composto por uma única casa, consubstanciado nos art. 27, 28, 32 e 33, § 3º da CF/88. Posteriormente descreve o Poder Legislativo estadual, como unicameral, composto pela Assembleia Legislativa, através dos Deputados Estaduais, representantes do povo do Estado; no qual, o número de Deputados de cada Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo