Capitulo 6 Pedro Lenza

Etapa 2: • Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Passo 1: Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012), e consultar a Constituição Federal, os artigos pertinentes. Os artigos da Constituição Federal pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais vai do artigo 5° até o artigo 17°. Eles estão subdivididos em cinco capítulos: Direitos individuais e coletivos, direitos sociais,…

auxílio-acidente, aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, salário-família e salário-maternidade, bem como enfatizar a pensão por morte e os meios da concessão, datas, mortes reais e presumidas dos dependentes. 6 REVISÃO DE LITERATURA PENSÃO POR MORTE: DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A concessão do benefício da pensão por morte está elencada no art. 74 da Lei 8.213/91, ou seja, para que o benefício possa valer é necessária a morte do…

um determinado assunto aos interesses relativos. Podem ter atuação restritiva por parte do poder público, em função do legislador ter deixado margem à atuação do mesmo ,ou seja, se for previsto uma cláusula sobre um determinado assunto. Segundo Pedro Lenza: "Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena". Tendo aplicabilidade direta, integral e imediata. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem efeitos plenos,…

liberdades 2. Direito de Petição 3. Direito de Certidão PROCEDIMENTOS DE ENSINO expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel Jorge e Silva Neto, 3ª Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a…

..............3 4.2 - Objetivos Específicos.....................................................................................3 5 - METODOLOGIA...................................................................................................3 6 - REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................4 7 - REFERENCIAS.....................................................................................................8 8 - CRONOGRAMA..........

.....01 Principio da simetria Constitucional...................................................................02 Simetria Constitucional para Raul Machado......................................................03 Simetria Constitucional para Pedro Lenza.........................................................03 Conclusão..........................................................................................................04 Bibliografia.....................................................

direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, educação, cultura, esporte e moradia. Eles são anunciados nos arts. 6° ao 11 e regulamentados em vários outros dispositivos incluídos no Título VII, dedicado à ordem social Palavras – chaves: Direitos – sociais, constituição, estado. Direitos Sociais José Afonso da Silva observa que o…

Pontes de Miranda e Alexandre de Moraes. E a segunda parte, contrário ao argumento que existe hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, os seguintes doutrinadores: Celso Spitzcovky, Celso Bastos, Michel Temer, Leda Pereira Mota e Pedro Lenza. A primeira divergência surge quanto ao aspecto material. Demonstra-se interessante a elaboração de consideração a cerca dessa discussão, que traz conflitos doutrinários. Na CRFB/88, em várias passagens de seu texto utiliza-se a palavra “lei”

4.2. Específicos...................................................................................................8 5. JUSTIFICATIVA.................................................................................................................8 6. HIPÓTESES.........................................................................................................................9 7. REFERENCIAL…

Poder Legislativo Federal; 1.1. Congresso Nacional; 1.2.1. A Câmara dos Deputados; 1.2.2. O Senado Federal; 2.Deputados e Senadores; 3. Reuniões; 4. Comissões; 5. O Poder Legislativo nas demais unidades da Federação; 6. Imunidades parlamentares; 7. Tribunais de contas. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: Compreender, mediante a…