Capitulo 6 Pedro Lenza

Legislativo, cuja missão era exercer a função legislativa através da elaboração de leis; o Poder Executivo, a quem competia administrar; e o Poder Judiciário, jungido da função jurisdicional. Nesse quadro, o processo legislativo assume especial relevo.6 As primeiras idéias para separação de poderes surgiram na Antiguidade grega. Seu grande precursor foi Aristóteles, que em sua obra Política contribuiu no âmbito de identificar as três funções estatais distintas, mesmo que na visão…

o direito ambiental é mais do que um novo ramo do direito, pois ele tende a penetrar em todos os sistemas jurídicos existentes para orientar em um sentido ambientalista. LENZA (2011, p. 1087) destaca que alguns autores criticam a expressão “meio ambiente”, alegando redundância, por serem sinônimas. Entretanto, SILVA apud LENZA (2011) diz: “[...] a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido (como conexão de valores) do que a simples palavra ambiente.” Tal conceito é…

responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. [...].6 6 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. p. 406. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XI INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 5 IMUNIDADE…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .3 2 OBJETO DA PESQUISA .4 2.1 Tema .4 2.2 Delimitação do Tema .4 3 PROBLEMATIZAÇÃO .4 4 HIPÓTESE .4 5 OBJETIVOS .5 5.1 Objetivo Geral .5 5.2 Objetivos Específicos .5 6 JUSTIFICATIVA .5 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .7 7.1 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 7 7.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 9 7.3 DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES À INSIGNIFICÂNCIA 10 7.3.1 Princípio da Proporcionalidade 10 7.3.2 Princípio…

...................................................................................... 6 3. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA: .................................................. 9 4. BASES/FUNDAMENTOS ..................................................................................... 12 5. FINS/OBJETIVOS ................................................................................................. 13 6. PRINCÍPIOS ..........................................................................

Vicente. Direito Constitucional Descomplicado/ Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino – 5º. edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: método: 2010. Vargas, Denise. Manual de Direito Constitucional. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15º edição. – São Paulo: editora Saraiva, 2011. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constituição Positivo. 31º. Edição. São Paulo: Malheiros, 2008. Pinho, Rodrigo César Rebello.…

A lei é ato anulável (Teoria da Anulabilidade); É provisoriamente válida; Efeitos erga omnes. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Flexibilização da Teoria da Nulidade no direito brasileiro (modulação dos efeitos) Lei n. 9.869/99 (ADI e ADC): CAPÍTULO IV DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de…

Centrais Sindicais; Lei 11.648/08; Controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal. Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10 CAPÍTULO I: O Controle de Constitucionalidade Brasileiro: Breves Considerações.................................................................................................. 14 1.1 Breves considerações históricas sobre o surgimento e…

Dutra, candidato do P.S.D. (Partido Social Democrático), apoiado pelo P.T.B. (Partido Trabalhista Brasileiro), partidos de orientação getulista, formados ao final do Estado Novo.  É preciso lembrar que Getúlio teve uma saída honrosa do poder, 6 pois deixou a Presidência, sem abandonar a vida política. O que foi a Guerra Fria   A guerra fria é a designação dada ao conflito político-ideológico entre os Estados Unidos (EUA), defensores do capitalismo, e a União Soviética (URSS)

nota-se que o Título VI do Código Penal foi dividido em seis capítulos, visto que o capítulo III já tinha sido revogado pela Lei 11.106/2005:  Capítulo I: dos crimes conta a liberdade sexual  Capítulo II: dos crimes sexuais contra vulnerável  Capítulo IV: disposições gerais  Capítulo V: do lenocínio e do tráfico de pessoas para fins de prostituição ou de outra forma de exploração sexual  Capítulo VI: do ultraje ao pudor público  Capítulo VII: Disposições gerais Os crimes…