Capitulo 6 Pedro Lenza

realmente capazes de envolver a sociedade e as instituições para o esforço conjunto das propostas da Agenda 21. Palavras chaves: Estado democrático de direito, comunicação estatal, sustentabilidade, Agenda 21. 1 2 Artigo submetido ao GT ABRAPCORP 6 – Comunicação pública, governamental e política. Docente do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (CRP – ECA – USP). 1. Introdução As preocupações…

bem como seus processos de elaboração e prestação, tivessem tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental que causassem 2. Tal “emenda”, se lida em conjunto com o Capítulo VI, do Título VIII, da presente Constituição, mostra o tratamento que é dado ao assunto nos dias atuais. A Lei Maior de 1988 dedica um capítulo inteiro (pequeno, é verdade) de sua redação para tratar do Meio Ambiente; são seis parágrafos de um único artigo (o 225, importantíssimo para esse trabalho) que reafirmam os

exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC- CARATINGA 2012 SUMÁRIO 1- TEMA 4 2- APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 5 3- PROBLEMA 6 4- HIPÓTESE 7 5- MARCO TEÓRICO 8 6- OBJETIVO GERAL 9 7 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 8 – PROBLEMATIZAÇÃO 11 9- JUSTIFICATIVA 13 10- METODOLOGIA 14 11 - CRONOGRAMA 15 12- ÍNDICE HIPOTÉTICO 16 13- REFERÊNCIAS 17 14- CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS 18…

........................................5 II PROPRIEDADE PRIVADA..................................................................................6 III FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE..............................................................6 IV LIVRE CONCORRÊNCIA...................................................................................6 V DEFESA DO CONSUMIDOR..............................................................................7 VI DEFESA DO MEIO AMBIENTE.................

........................08 5.2OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................08 6 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................09 7 METODOLOGIA DA PESQUISA........................................................................10 8 ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS........................................................................11 9 CRONOGRAMA DA PESQUISA..................................

presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º LXVII. Far-se-á uma análise crítica, notadamente acerca da prisão civil e o Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992 (Pacto São José da Costa Rica), que dispõe sem seu artigo 7º, item 7, que ninguém dever ser detido por dívida, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar. Serão analisados os direitos humanos,…

resolvesse prolongar a vida do paciente, no entanto, não necessariamente o tratamento será doloroso. Não se podem confundir estes dois métodos com a Eutanásia, que é o ato de provocar a morte de outra pessoa que sofre com uma doença grave e terminal.6 Entretanto, pode-se fazer uma analogia da aplicação da Ortotanásia com a Eutanásia. É sabido que o ordenamento jurídico brasileiro condena a prática desta última, sendo a motivação para tal proibição o que deve ser considerada. Há uma…

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................PAG REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS......................................................................PAG AMEXO A – LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CRIMINAIS............................PAG ANEXO B – PROJETO-LEI SOBRE SEGUROS................................................PAG ANEXO C – PROJETO-LEI SOBRE MICROSSEGUROS.................................PAG INTRODUÇÃO cAPÍTULO 01

Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 412. 5 SOUZA, José Augusto Garcia; BRITTO, Adriana. A defensoria pública e os processos coletivos: comemorando a Lei Federal 11.448, de 15 de janeiro de 2007. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 6 É notório, tanto no Brasil como em diversos países, o aumento de demandas em que se depara com conflitos transindividuais, em que se faz necessária a atuação do Poder Judiciário de forma a dar uma solução de forma coletiva para evitar…

e execução da sentença coletiva conforme o Art. 97: “A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82”. Na Constituição federal de 1988 no Titulo IV, Capitulo IV, Seção I, dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no artigo 129 inciso III: “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos…