Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3.…

of the value of contribution salary paid are used for estimating the benefits. KEY WORDS: Social Security System, irreducibility principle, eligibility and maintenance, benefits. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 09 CAPÍTULO 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS ………………………………………………………… 1.1 Evolução …………………………………………………………………………….. 1.2 Conceitos ……………………………………………………………………………. 1.3 Gerações de Direitos Fundamentais ………………………………………………… 1.4 Direitos Sociais…

regras para o setor da técnica e, outros para o mundo natural. Distinção há entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão, das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. 2- CARACTERES DA NORMA JURÍDICA Se levarmos em conta, na pesquisa dos caracteres das normas jurídicas, todas as categorias de regras existentes, forçosamente chegaremos à mesma conclusão que Miguel Reale: “o que efetivamente caracteriza…

do mecanismo extrajudicial de conciliação trabalhista alivia a distribuição de novas demandas trabalhistas. O procedimento sumaríssimo, ao estabelecer novas regras processuais, permite a observância da economia e celeridade no andamento da demanda. 2 - CAUSAS SUJEITAS AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMODispõe o art. 852-A, caput, da CLT: "Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento…

Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A APARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Liliane Guimarães Cardoso∗ RESUMO: O artigo analisa a Lei de Crimes Hediondos dentro de uma…

Conflitos entre Princípios” Professor Orientador: Luiz Alberto Blanchet Monitor: Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à…

Apostila - Noções de Direito aplicadas à Administração de Empresas ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 2 NOÇÃO DE SISTEMA.................................................................................................................................... 3 LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RAZOABILIDADE .......................................................

amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4 desta dissertação; A Paola Poma, minha eterna professora; Ao Thiago, pela paciência com a sócia por vezes ausente; e Ao Calouro, cuja ajuda foi grande demais para ser descrita nestas poucas linhas. Agradeço ainda ao meu…

âmbito de aplicação mais amplo do que o mencionado em sua ementa. Para aperfeiçoar a legislação pátria, fazendo-a coincidir a letra da lei com sua interpretação, é que apresentamos o presente projeto de lei, contando com o apoios dos ilustres Pares.” 2) Críticas a Lei 12376/2010 Aprovação da Lei 12376/10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nenhuma controvérsia havia, registre-se, na doutrina e na jurisprudência, a respeito do âmbito de incidência da LICC…

importância da introdução da repercussão geral em nosso ordenamento jurídico como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, em nosso próximo capítulo estudar-se-á tal instituto, tão relevante para a concretização de um Estado Constitucional, bem como para rechaçar o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. 2 REPERCUSSÃO GERAL 2.1 Considerações iniciais Conforme relatado anteriormente, preocupado com a crise do judiciário, incluindo em tal, a dos…