Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROVA ILÍCITA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1 Fabiana Rodrigues Aquere 2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático…

responsibility, making a distinction between the regimes of political and administrative accountability in light of the Constitutional System. Keywords: Morality. Improper conduct. Political agents. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE 15 2.1 DIREITO E MORAL 15 2.2 O CONTROLE DA MORALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 20 2.2.1 Constituição de 1824 21 2.2.2 Constituição de 1891 22 2.2.3…

Coimbra Faculdade de Direito A Renúncia da Maternidade: Reflexão Jurídica sobre a Maternidade de Substituição Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas 2008 2 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito A Renúncia da Maternidade: Reflexão Jurídica sobre a Maternidade de Substituição Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu Dissertação…

Oficial República Federativa do Brasil n Estado da Bahia 2 rEpúBliCa FEdErativa do BraSil Estado da Bahia SALVADOR, BAHIA, QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2013  ANO XCVII - No 21.167 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº DE 19 DE JUNHO DE 2013 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, e cumprindo o disposto nos Capítulos 8 e 9, do Edital de Abertura das…

Bibliografia: p. 86. ISBN: 978-85-61289-16-4 1. Documentação – Normalização. 2. Tese – Normalização. 3. TCC – Normalização. 3. Artigo científico – Normalização. 4. Pôster – Normalização. I. Franzoni, Vilma. II. Boaventura, Regina Célia Ferreira. III. Gonçalves, Maria Carla Pascotte Freitas. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Esquema da disposição dos elementos .............................................................13 Figura 2 - Modelo de capa – dissertações e teses…

recolher. Neste momento passa a existir o cobrador de imposto (o evangelista Mateus era um) que ficava em postos de coleta no centro das cidades. Geralmente os cobradores não eram romanos. A ocupação romana na região judaica já foi explicada no capítulo anterior. Mas é pertinente que se comente determinados comportamentos romanos em face do povo judeu. O governo central romano derrama especiais atenções ao presidente do Grande Conselho (Sinédrio), o Sumo Sacerdote, Caifás. O cargo de…

8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5 2.2.6 2.2.7 2.2.8 2.2.9 3 3.1 3.2 RETROSPECTO HISTÓRICO DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ............................................................ Da Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da…

participação de docentes que atuam no campo da metodologia científica. E além de uma leitura aprofundada nas normas técnicas, diversos manuais disponibilizados por muitas instituições de ensino foram revisados e utilizados. 2 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - NBR 14724:2005 A estrutura dos trabalhos acadêmicos obedece à uma ordem lógica de apresentação, que se divide em: elementos pré-textuais, textuais e pós textuais. Elementos Pré-textuais…

Salvador, Bahia, quarta-feira 6 de fevereiro de 2013 ano XCvii no 21.062 Diário Especial oficial República FedeRativa do bRasil n estado da Bahia 2 Salvador, Bahia, QUarTa-feira, 6 de fevereiro de 2013  ano XCvii - no 21.062 República FedeRativa do bRasil estado da Bahia Diário oficial SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECISÃO DO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2013 1. Julgamento dos recursos quanto à aplicação das…

Forigo; Maria do Carmo Marcondes Brandão Rolim. – 2. ed. ver. e atual. Curitiba: Centro Universitário Curitiba, 2012. Bibliografia ISBN 978-8587875-02-0 Nota: Disponível em meio eletrônico 1. Publicações científicas 2. Trabalhos acadêmicos – normalização 3. Normas 4. Metodologia científica I. Rolim, Maria do Carmo Brandão. II. Título. CDD (21. Ed.) – 001.42 Índice para catálogo sistemático: 1. Publicações científicas: Metodologia científica 001.42 2 SUMÁRIO 1. O TRABALHO ACADÊMICO AS…