Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

................................................... 12 1.4 DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL........................................................... 16 1.5 A JUSTIÇA COMO VALOR E FIM ÉTICO-JURÍDICO ............................................ 19 2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .................................................................. 23 2.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..........................................................

recursos materiais e dos desejos ilimitados de cada homem, surge freqüentemente o conflito de interesse em torno de um mesmo objeto, o que enseja a presença do direito como sistema racional de decidibilidade de conflitos de interesse como observa Tércio Sampaio Ferraz Júnior. • Daí porque podemos dizer que a relação entre direito e economia dá-se na medida que a economia ocupa-se de buscar mecanismo para equacionar a escassez enquanto o direito busca por fim aos conflitos de interesses…

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos – RJ, como requisito básico para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Aurélio Pitanga Seixas Filho Campos dos Goytacazes – RJ 2005 2 Dedicatória À minha amada mãe Clara, com quem aprendi os valores da determinação, da esperança e principalmente da fé. 3 Agradecimentos Aos meus queridos Mestres, professores desta honrada instituição, dos quais me orgulho…

a existência dos outros e como as escolhas, por mais diferentes e condicionais vão de forma afirmativa comprovar a que a liberdade está sempre presente na consciência do acontecimento da vida humana. Nossa exposição ocorrerá ao longo de cinco capítulos e teremos como base as obras de Jean-Paul Sartre, a saber, O SER E O NADA, AS PALAVRAS, O EXISTENCIALISMO É UM HUMANISMO bem como escritos de estudiosos versados no assunto, qual seja a liberdade. 1. A EXISTÊNCIA PRECEDE A ESSÊNCIA.

apresentam qualquer obscuridade. Nos ensinamentos do professor Fernando Capez “Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei, não importando a vontade de quem a fez”.[2] A grande maioria dos doutrinadores subdivide a interpretação em objetiva e subjetiva. Tem-se por interpretação objetiva aquela que visa entender e atingir a suposta intenção trazida pela lei. Já a subjetiva é a suposta vontade do…

inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. O presente trabalho terá como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição…

Direito Público. Orientadora Doutora Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago São Paulo 2009 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................. 5 Capítulo 1: Direito e Direitos Fundamentais .......................................................... 7 1.1 Direito ........................................................................................................ 7 1.2.…

selecionar entre estes os melhores para comporem um quadro vasto de equipamentos institucionais a serviço de todos. O pacto é estruturado tomando por base dois princípios basilares se seu sistema acera da justiça, quais sejam: (1) princípio da igualdade, (2) princípio da diferença. São esses princípios os responsáveis pelo equacionamento de todo o sistema de organização das instituições justas. O bom equilíbrio entre os dois princípios produz o bom equilíbrio das instituições sociais. E…

Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade........................................4 C) O juiz pode…

Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP 6* edição A Editora Universidade de…