Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV. • ________. Direito Tributário – Linguagem e Método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 2, item 2.1. • MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura complementar • ATALIBA,…

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

Jurisprudência e as súmulas no Ordenamento Jurídico Brasileiro 2. A Súmula 291 do TST e suas bases legais 2.1. O Princípio da Irredutibilidade Salarial 2.2. O Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 2.3. A Analogia ao art. 9º da lei 5.811/72 2.4 O Princípio da Proteção 3. Fatores-problema: “Desconstituindo” a súmula 291 do TST 1. A fragilidade legal de suas bases 2. Horas-extras como salário-condição 3. A analogia ao art. 9º…

fundamental da personalidade, nas suas vertentes: intimidade, vida privada, honra e imagem. A análise se efetuará em dois momentos. O primeiro capítulo contará com duas partes: na primeira serão entabuladas considerações acerca do “dano” e suas forma de reparação; logo após será adentrado no dano moral propriamente dito, sob o enfoque da reparação civil. No capítulo subseqüente, igualmente bipartido, abordar-se-á, primeiramente, o direito fundamental da personalidade, com a…

adv.br SUMÁRIO NOTA DO AUTOR CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO 1.Definição de direito econômico. 1.1.Conceito de atividade econômica 2.Conteúdo, objeto e abrangência do direito econômico. Autonomia científica do direito econômico. 3.A ordem econômica constitucional. 3.1.A ordem econômica na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO II - AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA 1.O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. 2.O Estado prestador de serviços…

Policial Militar: origem, evolução e atribuições originárias. 12 1.2 Competências hodiernas da instituição Policial Militar. 18 1.3 Polícia ostensiva. 18 1.4 Preservação da ordem pública. 21 1.5 Polícia administrativa ou polícia judiciária? 26 2 BUSCA DOMICILIAR 27 2.1 Definição de busca domiciliar. 27 2.2 Finalidade e motivação da busca domiciliar. 27 2.3 Hipóteses de realização da busca domiciliar. 28 2.3.1 Busca domiciliar mediante ordem judicial 28 2.3.2 Busca domiciliar no caso de

PROJETO Integrador Multidisciplinar CURSOS Tecnológicos FACULDADE PROMOVE DE SETE LAGOAS 2/2012 PIM PROJETO INTEGRADOR MULTIDISCIPLINAR DESCRIÇÃO: O Projeto Integrador Multidisciplinar (doravante PIM), parte da concepção de que o processo pedagógico (ensino e aprendizagem) deve objetivar a busca por uma nova postura metodológica focada na inter e multidisciplinaridade como forma de estimular e incentivar as práticas de estudo, pesquisa e produção do conhecimento,…

Disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Acepções da palavra Direito. O Mundo Natural e o Mundo Cultural. Juízo de Realidade e Juízo de Valor. O Ser e o Dever ser.......................................................................p. 06 Aula 2 Sociedade e Direito – Relação de dependência. A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica). O Direito e sua Função Social. Finalidades do Direito. Relação entre o Direito e a Moral (Teorias dos…

aqueles que atentem contra a vida do embrião, com penas que vão de 01 (um) a 10 (dez) anos de prisão. O mais interessante é que o crime de aborto está previsto no Título I da Parte Especial do Código Penal, que trata dos “Crimes Contra a Pessoa”, e no capítulo I daquele título, que trata dos “Crimes Contra a Vida”, o que demonstra claramente que a lei brasileira reconhece o embrião como uma pessoa viva! Assim, com base científica e jurídica, nenhuma lei que vise legalizar o aborto no…

trabalhador subordinado, está sujeito ao poder de direção do empregador”. (NASCIMENTO, 2003. p. 212) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 CAPÍTULO I 09 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E SEU CONTROLE 09 1.1. Poder diretivo e subordinação 09 1.2. Natureza jurídica do poder diretivo 10 1.3. Aspectos do poder diretivo 12 1.4. Divisão do poder diretivo 13 CAPÍTULO II 19 ASPECTOS GERAIS SOBRE TRABALHO 19 2.1. A dignidade da pessoa humana e o trabalho 19 2.2. Relação de…