Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP 6* edição A Editora Universidade de…

privacy. E-mails guard. Internet and Privacy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 - IMPACTO DA INTERNET NAS COMUNICAÇÕES 13 1.1– Novas tecnologias 13 15 CAPÍTULO 2 - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE E PRIVACIDADE 16 2.1 Direito a Intimidade e privacidade 16 2.2 - Inviolabilidade das Comunicações 22 2.2.1 – Qual o sentido da palavra “interceptação”? 24 CAPÍTULO 3 - A INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO 29 3.1. Monitoramento de email…

pelos princípios de morais que formam a legislação onde ocorre o caso omisso. Segundo o jurisconsulto romano Ulpiano, são preceitos do direito: viver honestamente, não lesar a outrem e dar a cada um o que lhe pertence. 2- Princípios da Justiça A palavra justiça vem do latim “justitia”. É a conformidade com o direito. A justiça é o que fundamenta o direito, Ulpiano que fora um jurisconsulto romano, definiu a justiça como…

então, so preocupava a ciência jurídica particularmente. Muitos foram os trabalhos de Bobbio com a temática jurídica, ele se posicionava como analista e isso influenciavam o leitor tanto pelo conteúdo quanto pelo estilo do trabalho. Segundo Tércio Sampaio Ferraz JR “ os leitores de Bobbio sentem-se em muitas ocasiões tentados a proceder analises que como as suas não culminam necessariamente em sínteses, mas elucidam distinções capazes de aclarar os problemas. Essa influencia que a…

inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. O presente trabalho abordará os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do…

desdobramentos nas relações de consumo. Para o consumidor, a proteção de tal direito é de extrema relevância justamente pelo déficit informacional em relação ao fornecedor, não sendo lícito qualquer tentativa de esquiva no implemento deste direito. No Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas comerciais, consta o regramento sobre bancos de dados e cadastros de consumidores. Cita o art. 43 do CDC: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86,…

Legislação Brasileira, Direito à vida, Embrião, Pesquisas. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...............................................................................................05 2. NOÇÕES GERAIS.........................................................................................07 2.1.1. AS CÉLULAS TRONCO.........................................................................07 2.1.2. AS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS....

estudar o Direito como sendo: Justiça, Norma, História, Política, sem criar um objeto. Assim, Hans Kelsen faz um corte epistemológico e extrai a norma para analisá-la sobre todos os ângulos, motivo pelo qual a sua teoria se chama teoria pura do direito. 2. O direito Positivo - O Positivismo: “prega que as normas jurídicas são aquelas positivadas pelo Estado e não dependem de critérios externos a elas, como a moral, o costume, a religião ou o direito natural. Sempre que uma norma jurídica…

_______________________________ Prof. Dr. José Roberto Vieira Orientador – 1º membro ____________________________ Prof.ª Dra. Betina Treiger Grupenmacher 2º membro ___________________________ Prof. Dr. Rodrigo Luís Kanayama 3° membro CURITIBA 2009 2 À minha família, razão do meu existir, exemplo de união e perseverança, a quem dedico todas as minhas conquistas. Aos meus mestres, pelo conhecimento e sabedoria que me foram proporcionados nestes anos de estudos, os quais levarei para…

way to reflect family relationships, making them compatible with the context of current space and time. Keywords: Neoconstitutionalism - Horizontal effectiveness of fundamental rights - New forms of family. Sumário: 1.DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 2.EVOLUÇÃO E TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS - 3.FORMAS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - 4.DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS - 5.BIBLIOGRAFIA 1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Sob a ótica do neoconstitucionalismo, o…