Capitulo 13 Paulo Bonavides

conjunto de direitos e deveres que toda pessoa possui, a cidadania nos faz entender que todo cidado, independente de cor, sexo, classe social, religio, opo sexual, tem deveres a serem cumpridos e direitos garantidos constitucionalmente a usufruir. Para Bonavides (2007, p. 93), a cidadania a prova de identidade que mostra a relao ou vnculo do indivduo com o Estado.. Sendo assim, podemos dizer que ser cidado cumprir com seus deveres perante o Estado e ter seus direitos garantidos e…

RESUMO ......................................................................................................................1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................2 Capítulo 1 FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS 1.1. CONCEITO DE DIREITO ......................................................................................4 1.1.1. Jusnaturalismo…

SENADO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS DA BUSCA DA VERDADE REAL E O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO ........................................................................................... 13 2.1 DEFINIÇÃO DE MENTIRA ............................................................................. 13 2.2 DIREITO DA BUSCA DA VERDADE REAL .................................................. 14 2.3 DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO.................... 16 2.4 COMISSÕES…

brasileiros. Por conseguinte, é necessária a união da atuação efetiva do Estado com as medidas de conscientização da população, para garantir o bom funcionamento das políticas públicas de água e esgoto a toda a sociedade. 8 5 REFERENCIAL TEÓRICO Este capítulo tem por finalidade mostrar a opinião de vários autores sobre a importância dos recursos humanos para a empresa. Para tanto, pretende-se definir o termo; apresentar suas características; descrever a importância das pessoas nas…

mas sim de forma conjunta, com a finalidade da sua plena realização. [5] A Carta Magna em seus artigos 5º ao 17º elenca todos os direitos nomeados como fundamentais. São cinco espécies de direitos e garantias fundamentais que compõe os cinco capítulos do Título II da Constituição, são eles: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e direitos relacionados a existência, organização e participação em partidos…

.......................................................10 CAPÍTULO 1..............................................................................................................13 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO...............................................................................13 1. A CRFB/88 E A CRISE DO JUDICIÁRIO.......................................................13 1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial e…

........................................... 10 ABSTRACT....................................................................................... 11 INTRODUÇÃO .................................................................................. 12 CAPÍTULO 1 ..................................................................................... 15 PROVAS ILÍCITAS ........................................................................... 15 1.2 DA PROVA: CONCEITO, OBJETO E FINALIDADE..............

VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para

Este trabalho tem como finalidade apresentar uma pesquisa sobre o tema: os Estrangeiros não residentes no Brasil são Titulares dos direitos fundamentais deste País? CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – Art. 5 Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,…

digamos assim, de uma verdade sabida ou admitida a uma nova verdade, apenas graças às regras que presidem à inferência das proposições, ou, por outras palavras, tão somente em virtude das leis que regem o pensamento em sua conseqüencialidade essencial. 13 Das duas espécies de dedução, primar-se-á por aquela dita silogística, para a qual, partindo-se de uma premissa maior e perspassando por uma premissa menor, chega-se necessariamente a uma proposição conclusiva cujo efeito é o que…