Capitulo 13 Paulo Bonavides

poderes nas antigas polis gregas. A divisão nas funções era dada através daqueles que deveriam proteger, governar, produzir e comercializar bens da cidade. A Teoria de Montesquieu, como visto, é analisada através de sua obra O Espírito das Leis no capítulo que trata da Constituição Inglesa. Kelsen antes de adentrar na teoria da separação de Montesquieu procurou definir o Estado como um puro fenômeno jurídico, ou seja, este seria visto como uma pessoa jurídica, uma corporação. A…

....... 12 3. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS: CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................................................... 13 3.1 DIREITOS SOCIAIS: CONCEITOS E HISTÓRIA ............................................................. 13 3.2 BREVE ENSAIO SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS ................................ 17 3.2.1 SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS ...................................................... 17

1 CAPÍTULO 1 Ciência Política * Ruyter Bezerra Sumário: Introdução: política, origem e ética; 1. Etimologia; 2. Conceito; 3. Histórico; 4. Objeto de estudo; 5. Características; 6. Justificativa; 7. Visão sociológica; 8. Visão filosófica; 9. Visão jurídica. Introdução: política, origem e ética. Aqui não pretendemos em tão curto espaço tratar da origem precisamente, mas, inserir alguns autores e elementos fundamentais como referência à…

críticas estejam albergadas, de alguma forma, pela Müller refere-se à teoria da interpretação jurídica de Kelsen, capítulo final da Teoria Pura do Direito. MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes do direito. São Paulo: RT, 2007. p. 248. 2 WARAT, Luís Alberto; PÊPE, Albano Marcos Bastos. Filosofia do direito: uma introdução crítica. São Paulo: Moderna, 1996. p. 54. 1 96 Revista Seqüência, no 57, p. 95-114, dez. 2008. teoria…

CAPÍTULO I - DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Do problema da liberdade e do Estado como problema de resistência ao absolutismo: O problema da liberdade é reconhecidamente controverso e, para sua exata compreensão, deve ser posto em confronto dialético com a realidade estatal, a fim de que possamos conhecer-lhe o conteúdo histórico e os diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na…

expressão, sendo que esta é frequentemente utilizada por publicistas alemães; a outra tem maior tradição entre autores anglo-saxônicos. Mas o que são Direitos fundamentais? - adotando a denominação utilizada pelo constituinte. Para Hesse - conforme Paulo Bonavides, são aqueles que almejam criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana. Ou, adotando uma postura normativa e restrita, direitos fundamentais são aqueles que o direito vigente assim…

embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, inclusive (e especialmente) das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais." (SARLET, 2011, p. 75). O princípio da dignidade da pessoa humana se encontra expresso também em outros capítulos da constituição brasileira como, por exemplo, no caput do art. 170 que dispõe sobre a ordem econômica enquanto asseguradora de uma existência digna a todos. (SARLET, 2011). Apesar de não merecer devida atenção anteriormente,…

NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Página 7 como fito a conciliação, num mesmo sistema, de elementos do modo de produção capitalista com a garantia de alcance de patamares mais elevados de bem-estar social geral. Nas lições de Paulo Bonavides (2007, p. 186): “Quando o Estado, coagido pela pressão das massas, pelas reivindicações que a impaciência do quarto estado faz ao poder político, confere, no Estado constitucional ou fora deste, os direitos do trabalho, da…

Afonso da Silva é na liberdade de informação jornalística que se concentra a liberdade de se realiza o direito coletivo à informação. Por isso é que a ordem jurídica lhe confere um regime específico, que lhe garanta a atuação e lhe coíba os abusos. (13) Para melhor compreender a liberdade de imprensa é necessário diferencia - la da liberdade de expressão. A liberdade de expressão tem como objetivo a manifestação de pensamentos, idéias, opiniões e juízo de valor,…

| | O caso que servirá como objeto principal deste trabalho é colhido de decisões proferidas por juízos singulares na comarca de São Paulo e que divergem do | |posicionamento tradicional da nossa Corte Suprema. | | A celeuma surge diante das seguidas