Capitulos 11 12 e 13 de Paulo Bonavides

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12 — AS UNIÕES DE ESTADOS 1. As Uniões de Estados; 1.1 Uniões partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucional; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A União Pessoal — 3. A União Real; 3.1 Teoria jurídica da União Real; 3.2 Do conceito de União Real; 3.3 Aspectos jurídicos, políticos e administrativos de União Real; 3.4 Exemplos históricos de União Real — 4. A Confederação — 5. A “Commonwealth” — 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados — 7. Outras formas de Uniões desiguais; 7.1 O Estado vassalo; 7.2 O Estado sob mandato e administração fiduciária — 8. Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e imperialista). CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL 1.Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O

A interpretação da constituição 1. A interpretação das normas jurídicas: a) A classificação quanto às fontes de interpretação: • Autêntica (do legislador); • Judiciária (do juiz); • Doutrinária (do jurista). b) A classificação quanto aos meios de interpretação: • Gramatical - Examina o sentido das palavras e frases especificamente; • Lógica - analisa a lei de acordo comas outras leis. Busca o pensamento de quem legislou para depois buscar sua eficácia; • Analógica - há uma…

Estado? 2) Quais as causas determinantes para o aparecimento do Estado? 3) A criação de Estados por formação derivada pode ocorrer de duas maneiras. Explique cada umas delas. 4) Qual é a evolução histórica do Estado? 5) Quais são os elementos constitutivos do Estado? 6) Qual é o o Conceito de Estado ? 7) O que é soberania. Características da soberania? 8) Qual a formação histórica do conceito de soberania; Conceito político e jurídico. 9) Justificação e…

política. In:______. Curso de introdução à ciência política. Brasília: Ed. UnB, 1982. p. 11-21. BONAVIDES, P. Introdução à ciência política. São Paulo: Malheiros, 2000. CHÂTELET, F. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1985. FOUCAULT, M. Microfísica do poder. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000. LAFER, C. A mentira: um capítulo das relações entre a ética e a política. In: NOVAES, A. (Org.). Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. p. 225-237.…

buscando a evolução dos sistemas eleitorais como fortalecimento da democracia. Para tanto, inicialmente, no primeiro capítulo do presente trabalho, foi feito um apanhado geral acerca do tema, abordando-se o conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a função e importância das Eleições. Já no segundo capítulo, passou-se ao estudo dos sistemas eleitorais propriamente ditos, onde foi abordado o Sistema Eleitoral Majoritário, foram esclarecidas as principais…

designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva,…

INTRODUÇÃO: O presente trabalho é sobre: O Estado Federal , Formas de Governo e Sistema Representativo. Este trabalho está organizado em três partes seguindo a sequência utilizada pelo Referente em seu livro: Ciência Política de Paulo Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o seu conceito, a Distinção entre Federação e Confederação, A lei da autonomia e a lei da participação, O Estado Federal em si mesmo em frente aos Estados-Membros; O lado…

garantias fundamentais sendo que para fins de organização, dividiu o referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Esses direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas pouco a pouco, em consonância com a demanda de cada época, devido a isso os estudiosos costumam dividi-los em gerações ou dimensões. Um dos principais constitucionalistas é Paulo Bonavides que leu o perfil histórico…

seus descendentes, abrangendo, também, as outras formas de entidade familiar, como aquela decorrente do casamento civil, do casamento religioso, e da união estável entre o homem e a mulher, nos termos dos outros dispositivos contidos no artigo 226. (MACHADO, 2003) Destarte, para o Direito, família consiste na organização social formada a partir de laços sanguíneos, jurídicos e afetivos. Desta forma, a presente pesquisa será apresentada em três capítulos, a saber: “Principio em…

pesquisa delimita-se a abordar o tema do controle dos poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos, através do veto do presidente no processo legislativo. Esse sistema de controle do executivo é estudado no sistema presidencialista, pois a maior dificuldade de relação entre os poderes está neste sistema político de governo e a direta ligação com o Estado brasileiro. No primeiro capítulo, serão analisados os elementos constitutivos do Estado, bem como a exteriorização do…