sociologia diante do direito

A SOCIOLOGIA DIANTE DO DIREITO* Pedro Scuro Neto O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998, assustando os motoristas com multas altíssimas. Dez anos depois, o Código afrouxou, aumentaram os acidentes e as mortes. Entre 2006 e 2007 os principais índices de trânsito registraram os seguintes aumentos: acidentes (9%), feridos (7,7%), mortos (mais de 10%). Em 1997, antes do Código, ocorreram 113,4 acidentes com vítimas para cada 10 mil veículos. No ano seguinte, o CTB entrou em vigor e a queda foi substancial: 84,8 acidentes com vítimas/10 mil veículos. Já em 1999, porém, as ocorrências com vítimas voltaram ao patamar de antes (116,5 acidentes/10 mil carros).1 “Nós temos um estilo de dirigir que é criminoso. Precisamos saber como funciona a cabeça do motorista antes de fazer reformas no trânsito, para depois fazer campanha [para mudála] e depois fazer um Código novo”.2 12. LEI E REALIDADE O processo de produção de leis no Brasil obedece a uma sequência complexa e bastante penosa. O percurso dos projetos tem início na Câmara dos Deputados, onde são submetidos a rigorosa análise técnica, material e formal, por ao menos uma dentre as 16 comissões permanentes que a Casa possui (o Senado tem sete). Uma vez aprovado (o que pode demorar vários anos), o projeto é enviado para ser votado em sessões plenárias, reunindo a maioria dos deputados e, em seguida, dos senadores. Nessas ocasiões, o documento geralmente é…

casos, a resposta adequada ao crime. O trabalho traça algumas considerações sobre as origens e desenvolvimentos paradigma Restaurativo, reproduz alguns conceitos desse paradigma, coteja as diferenças entre a Justiça Restaurativa e o que se convenciona denominar Justiça Retributiva, destaca o potencial do encontro restaurativo, comenta algumas críticas ao modelo, discute a compatibilidade jurídica e cultural do modelo para o Brasil e propõe uma experiência brasileira…

acreditando que pode ser, em certos casos, a resposta adequada ao crime. Nesse trabalho traçamos algumas considerações sobre as origens e desenvolvimentos paradigma Restaurativo, reproduzimos alguns conceitos desse paradigma, cotejamos as diferenças entre a Justiça Restaurativa e o que se convenciona denominar Justiça Retributiva, destacamos o potencial do encontro restaurativo, comentamos algumas críticas ao modelo, discutimos a compatibilidade jurídica e cultural do modelo para o…

Relações conflituosas, relações harmoniosas? Revista Sociologias, Porto Alegre, ano , n. 13, jan/jun 2005, p. 16-34. Disponível em: . Acesso em: 12 fev. 2014. SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva. Capítulo 1 – Justiça e sociedade (p. 19-45) REFERÊNCIAS  FRAGALE FILHO, Roberto. Ensinar sociologia jurídica nas Faculdades de Direito: Possibilidades e significados. In: CERQUEIRA, Daniel Torres; FRAGALE FILHO, Roberto (orgs.). O ensino jurídico em…

O direito vivo de Eugen Ehrlich Eneida Orbage de Britto Taquary1 MALISKA, Marcos Augusto. Introdução à sociologia do direito de Eugen Ehrlich. Curitiba: Juruá, 2001. O livro intitulado Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich, de Marcos Augusto Maliska é sistematizado em dois capítulos - Estudos Preliminares e a Obra de Eugen Ehrlich - além de apresentar introdução, considerações finais, referências bibliográficas, questionário e índice alfabético. Utiliza como fonte…

SOCIEDADE, SUBJETIVIDADE E DIREITO Professora Lenice da Silveira Turma JUR101N Capítulo 10 CONDUTA ANTI-SOCIAL O caso do maníaco de Luiziânia Márcio Henrique da Silva Costa Fundamentação Teórica SCURO NETO, Pedro Sociologia Geral e Jurídica: introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social – 6ª edição – São Paulo: Saraiva, 2009 Capítulos I (Justiça e Sociedade) e X (Conduta Anti-Social) Sociologia Geral Capítulo X (Controle…

vários aspectos que caracteriza o funcionamento da igreja internamente e externamente, sendo fundamental também destacar aposição que ela toma frente a temas polêmicos que causam repercussão na sociedade, como o aborto, pesquisas com células tronco, a eutanásia e a união de pessoas do mesmo sexo. Para que sejam entendidos os assuntos apresentados em relação ao alvo, é necessário que se tenha entendimento em conceitos sociológicos que ao longo da análise estão interligados com o…

conceito, fundamentos e a aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico pátria, a obter uma conclusão sobre a justiça restaurativa a fim de evidenciar suas características positivas e a necessidade de uma forma alternativa na solução de lides, com resultados motivadores e inspiradores da promoção da paz na busca de uma justiça efetiva, mas devidamente justa. Por fim, a presente pesquisa será realizada através da revisão bibliográfica, com auxílio da internet, e…

apresentar uma resolução eficaz na resolução de crimes para a vítima, comunidade e para os próprios transgressores da norma penal. O objetivo do presente trabalho monográfico é, portanto, verificar se a justiça restaurativa serve como alternativa para resolução de conflitos na área penal, fazendo isso a partir da análise de seus princípios e de suas experiências práticas no Brasil. Para cumprir com o objetivo proposto a monografia se dividirá em três capítulos. No primeiro capítulo será…

alcançados pela Justiça de Proximidade, nada melhor do que uma comparação entre o modelo restaurativo e o retributivo. Há mais de três séculos o paradigma retributivo procura atender exclusivamente a pretensão punitiva do Estado, dando grande importância ao crime e ao infrator deixando a vítima em um terceiro plano. Já o modelo restaurador trabalha com o conceito realístico do crime e suas consequências diretas e indiretas na vida da vítima. Espera-se que ao final demonstrar a grande…