Capitis Deminutio

sociedade. Aquele que vivesse em desacordo com a moralidade pública de então era considerado uma pessoa (persona turpis), tendo assim diminuída sua capacidade de fato. c) Religião - A partir de Constantino, os não-cristãos passaram a sofrer uma capitis deminutio media, ou uma diminuição na sua capacidade de praticarem determinados atos da vida civil. Os ateus, os apóstatas, e os hereges de modo geral não puderam mais ser testemunhas ou herdeiros. Os judeus, especificamente, não podiam…

liberto sentar à mesa, por escrito ou somente colocando-se o chapéu sobre sua cabeça. Direito Civil Romano  Causas restritivas da capacidade Jurídica de Gozo. A capacidade de direito poderia ser perdida ou obtida. Capitis deminutio máxima Capitio deminutio média Captio deminutio mínima. Direito Civil Romano  O Pátrio Poder;  O Casamento;  O Divórcio;  O Dote;  A Adoção;  Tutela e Curatela;  Sucessão;  Herança;  Testamento;  Posse e propriedade; Obs: será enviado arquivo detalhando

sem o pagamento desta Fatos extintivos das obrigações, independentes da vontade das partes - impossibilidade do pagamento ou cumprimento da obrigação; - morte de uma das partes; - herdeiro universal, mesma pessoa como credor e devedor; - capitis deminutio; - caso duas obrigações tenham o mesmo objeto, o cumprimento de uma extingue a outra; - decurso de prazo estabelecido pelas partes ou pela lei; - verificação da condição resolutiva nas obrigações sujeitas a essa condição; - em…

contudo, concedia um remédio processual aos credores, visando a proteger seus direitos. Exigia-se para a adrogação que o adrogante fosse mais velho que o adrogado, mesmo porque a adoção imita a natureza(Inst, 1.11.4).A adrogação acarretava a capiíis deminutio do adrogado, pois ele perdia sua condição de sul iuris ao entrar na família do adrogante. A transmissão do pátrio poder de um pater famílias a outro, sobre uma pessoa alieni iuris, chamava-se adoção (adoptio). Por estemeio,…

A dissolução do casamento poderia suceder-se de três formas: a) pela morte de um dos cônjuges; b) pela perda do conubium (capacidade jurídica matrimonial); c) pelo divórcio. A morte natural e a perda do conubium eram considerados capitis deminutio maxima (perda ou alteração sofrida pelo indivíduo de qualquer dos três status: libertatis, civitatis e familiae, ocasionando ao indivíduo as conseqüências da morte civil, logo, a dissolução do casamento. (Rolim, Luiz Antônio. 2003) Também

da Lei. Em resumo, a intenção clara do presente dispositivo é deixar claro que o Judiciário é mero bouche de la loi, ou seja, aplicador mecânico e cego das previsões legais elaboradas pelo Legislativo e pelo Executivo. Trata-se de verdadeira capitis deminutio do Judiciário. Na época da elaboração da Loman, havia verdadeiro receio da independência do Judiciário, e a referida Lei visava, inclusive, a restringir essa independência. É necessária a revisão cabal dessa lei, para que se…

o liberto sentar à mesa, por escrito ou somente colocando-se o chapéu sobre sua cabeça. Direito Civil Romano Causas restritivas da capacidade Jurídica de Gozo. A capacidade de direito poderia ser perdida ou obtida. Capitis deminutio máxima Capitio deminutio média Captio deminutio mínima. Direito Civil Romano O Pátrio Poder; O Casamento; O Divórcio; O Dote; A Adoção; Tutela e Curatela; Sucessão; Herança; Testamento; Posse e propriedade; Obs: será enviado arquivo detalhando cada…

paterfamilias. Ao contrário, o paterfamilias geralmente não respondia pelas obrigações assumidas pelo filiusfamilias. Capitis Deminutio A situação da pessoa, quanto à capacidade jurídica de gozo, era determinada pelos 3 estados: o de liberdade, o de cidadania e o de família. Mudando-se qualquer um desses requisitos, mudava-se a situação jurídica da pessoa. A capitis deminutio podia ser : 1) maxima - perda da liberdade; pela guerra (feito prisioneiro por inimigos – pelo ius…

bastante numerosos — segundo a qual a passagem de Tito Lívio significa simplesmente que "as jovens alforriadas (libertae) não podiam, sem autorização especial, e gente enubere (casar fora da gens) ou realizar qualquer ato que, em virtude da capitis deminutio minima,(4) ocasionasse a saída da liberta da união gentílica". (Lange,Antiguidades Romanas, Berlim, 1856, tomo I, pág. 195,(5) onde se faz referência a Huschke com respeito à nossa passagem de Tito Lívio). Se esta hipótese é…

das obrigações voluntárias as: pagamento, perdão (accepilatio, pactum de non petendo), dation in solutum, compensação, novação, termo extinto, condição resolutiva. 53. Eram as extinções das obrigações involuntárias: morte, mos ommia soluit, capitis deminutio, perda coisa, confusão, prescrição. 54. Penhor: quando o credor toma posse da coisa móvel ou imóvel, para garantir a obrigação. Hipoteca: é uma fase adiantada do penhor, requer a total posse do objeto pelo credor, sempre imóvel,…