Capitis Deminutio

(apelido, vulgo) / alienar (tornar alheio); alienado (quem sofre); alienante (quem realiza); alienatório (sujeito a favor); alienável (transmitir-se por alienação) / aprazar (estabelecer prazo) / arbitragem (ato de arbitrar) / avença (contrato) / capitis deminutio (diminuição de capacidade) / carga (retirar para fora do tribunal) / citação (chamada a juízo); citado (quem recebe); citante (quem promove); citando (quem deve ser citado) / coação (forma de constranger alguém) / coerção…

intervalo de quinze minutos antes do início do período de sobretrabalho, cujo sentido protetivo, claramente discernível na ratio legis da norma consolidada, afasta, a um só tempo, a pretensa agressão ao princípio da isonomia e a avantajada idéia de capitis deminutio em relação às mulheres. III. Aliás, a se levar as últimas conseqüências o que prescreve o inciso I do artigo 5º da Constituição, a conclusão então deveria ser no sentido de estender aos homens o mesmo direito reconhecido às…

seu patrimônio. Por meio da outra, o pupilo exigia a prestação de conta de seu tutor, podendo responsabiliza-lo pela má administração de seu patrimônio. 5.4.4 – Extinção. 5.4.4.1 – Morte: Morrendo pupila, extingui-se a tutela. 5.4.4.2 – Capitis deminutio: Por qualquer um motivo, o pupilo deixava de ser tutelado. Pelos dois primeiros, perdia a proteção do jus civile Romanorum; pela mínima ele se tornava alienis júris e passava a subordinar-se a outrem que não o tutor. 5.4.4.3 –…

Direito subjetivo Conceito e classificação CAPITULO 5 Sujeitos de direito Pessoa física Capacidade jurídica de gozo - Liberdade (Status libertatis) - Cidadania (Status civitatis) - Situação familiar (Status familiae) Capitis deminutio Outras causas restritivas da capacidade Pessoa jurídica CAPITULO 6 Objetos de direito Conceito Coisas corpóreas e incorpóreas Res mancipi et res nec mancipi Coisas móveis e imóveis Coisas fungíveis e…

remédio processual aos credores, visando a proteger seus direitos. Exigia-se para a adrogação que o adrogante fosse mais velho que o adrogado, mesmo porque a adoção imita a natureza (Inst. 1.11.4). A adrogação acarretava a capitis deminutio do adrogado, pois ele perdia sua condição de sui iuris ao entrar na família do adrogante. A transmissão do pátrio poder de um paterfamilias a outro, sobre uma pessoa alieni iuris, chamava-se adoção (adoptio). Por este…

Intenção dolosa; prejudicar Animus furtandi - Intenção de furtar Animus nocendi - intenção de prejudicar ser nocivo Animus violandi - intenção de violar. Apud acta - Nos autos, junto aos autos Bens pro indiviso - Bens indivisíveis Capitis deminutio - inversão da ordem de valores. Caução de damno infecto - caução de dano temido. Coisa extra commercium - coisa fora do comércio. Competência ratione materiae - aquela que se determina em razão da categoria ou da…

mãe de família fosse cidadã. A cidadania poderia ser perdida por Capitis Deminutio, que era a diminuição ou perda dos direitos de cidadão. Poderia ser classificada em três formas: Captio deminutio máxima – perda total da cidadania e, portanto, de todos os direitos, quando um indivíduo tornava-se escravo, por exemplo; Captio deminutio média – quando o sujeito era desterrado e tornava-se um peregrinus, um sem-pátria; Captio deminutio mínima – quando a pessoa alterava seu status familiar…

que nascia de casamento valido pelo ius-civile, ou, se a mãe fosse de família cidadã. Podiam tornar-se cidadãos os indivíduos, ou povos que recebessem a cidadania por lei ou por vontade do imperador. A cidadania podia ser perdida através da Capitis Deminutio que era a diminuição ou perda dos direitos de cidadão, no direito civil, a perda da cidadania se equipara a morte. Status Familiae Em Roma, era de suma importância esta posição, pois o status família e determinava a…

evolução por que passou a humanidade, vê-se que tal nem sempre aconteceu. A escravidão, bastante arraigada nos hábitos dos povos clássicos da Grécia e de Roma, implicava na privação do estado de liberdade do indivíduo, sendo reputada como a capitis deminutio máxima”. ( NOBRE JUNIOR, 2000, p. 1). E, também: “[...] Com o Renascimento vingou a construção de que basta revestir a condição de pessoa. Prevaleceu, portanto, a ideia de que existiria igualdade formal entre os homens”. (Revista…

história, enquanto persistiu aquele instituto. No passado, alguns países previam o término da personalidade devido à "morte civil", que ocorria quando uma pessoa perdia a aptidão para adquirir direitos, por exemplo, ao tornar-se escravo (caso da capitis deminutio maxima romana) ou ao adotar uma profissão religiosa (na Idade Média). Os doutrinadores não costumam considerar a personalidade jurídica como um direito em si, mas entendem que dela derivam direitos e obrigações. O patrimônio -…