Tutela e curatela

no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao menor impúbere, quando órfão. Este tutor, geralmente era alguém da família, tinha o encargo de administrar os bens do tutelado, evitando assim a sua dilapidação. No direito Romano impúbere era o menor com idade inferior a quatorze anos para os homens, e doze anos para as mulheres. Naquela época, a incapacidade que ensejava a tutela decorria ou da idade ou do sexo, vez que a mulher era tida como incapaz desde o seu nascimento até à morte, pois, não tinha experiência administrativa. Conceito Juridicamente, tutela é o encargo conferido a determinada pessoa capaz, com a finalidade de administrar os bens e a conduta de menores incapazes que não estejam sob o pálio do poder familiar. Espécies A lei e a doutrina classificam em três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa. A testamentária é aquela em que os pais no exercício do poder familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autêntico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, que lhes confiram autenticidade. A Tutela legitima é aquela que na falta da testamentária, a lei incumbe aos parentes consangüíneos do menor o dever de tutela. A ordem preferencial de nomeação está elencada no artigo 1.731 do Código Civil, impondo o encargo aos…

do CC: a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento”. Uma vez que o Sr. Severino fez o seu testamento aos 55 anos e só ficou louco aos 60 anos, o testamento era válido àquela época. Porém, de acordo com o artigo 1912 do CC: ”é ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão”. Assim, houve a caducidade do legado para o legatário Alexandre de acordo com o artigo 1939, inciso II do CC 2) Pode um menor, com 16 anos…

estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção do menor. A tutela é utilizada quando o menor não tem pais…

DO BEM DE FAMÍLIA Palmas 2013 DO BEM DE FAMÍLIA Palmas 2013 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................... 04 2. Tutela ............................................................................................................. 05 2.1 Das Espécies de Tutela ................................................................................ 06 2.1 Das espécies de Curatela…

Sucessão Testamentária 1- Introdução A sucessão testamentária é quando a sucessão ocorre por ato último de vontade. Se a pessoa é omissa em vida e não deixa testamento, ou este é caduco ou ineficaz, a lei adota a sucessão pela vocação legítima. Se houver testamento, mas este não abranger todos os bens do de cujus, a lei regulará somente os bens excluídos do testamento, enquanto que os outros que constam neste serão regidos pelo ato de vontade. A sucessão por vocação legítima é a…

termo para entendermos um pouco sobre o que se trata. O fenômeno da tutela consiste basicamente no direito que uma autoridade adquire para zelar por uma pessoa, qual seja menor de idade. A Tutela também pode ser entendida como um meio de dar amparo, proteção e auxílio ao indivíduo tutelado. Isso ocorre quando a(s) criança(s) não tem os pais presentes, não possuem família ou até mesmo são órfãos. A Tutela pode ser fornecida à alguém mediante testamento ou por lei. Esta pode ser para…

Trabalho Direito Civil Brasileiro Direito de Família Tutela e Curatela Prof: Aluno: Curso de Direito 5° Período Paracatu, 2012 Sumário 1. Introdução do trabalho...................................................................................... 03 2.…

Sucessão Testamentária Centro Universitário da Cidade – UniverCidade Curso:Direito Matéria:Direito das Sucessões 6º período Professor: Alejandro Manzano Aluna: Bianca Carbonell de Figueiredo Matrícula:111460981 Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2014 Conceito É negócio jurídico personalíssimo e causa mortis , pelo qual se dispõe o patrimônio para depois da morte e se faz disposições de última vontade. Exemplo:…

e 4º sobre incapacidade, e essa é dividida em Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa. O ausente foi excluído desses artigos, como exprimia o código de 1916, que o considerava completamente incapaz, a presente legislação trata daquele autonomamente, como veremos neste trabalho. Incapacidade Absoluta – art. 3º “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de 16 (dezesseis) anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental,…

arts. 1.791 a 1.797. Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. Petição da herança: CC. arts. 1.824 a 1.828. b) Sucessão legítima; Ordem de vocação hereditária: CC, arts. 1.820 a 1.844. Herdeiros necessários: CC, arts. 1.845 a 1.850. Direito de representação: CC, arts. 1.851 a 1.856. c) Sucessão testamentária; Testamento em…