Capacidad Contributiva

#ONCEPljOE'ESTjODA 0ROTEljO3OCIAL .jO#ONTRIBUTIVA Revisão Técnica: Monica Rodrigues e Katia Belisário Couto Revisão: Reinaldo Reis Diagramação: Via Brasília Projeto gráfico e capa: Edson Fogaça NO"RASIL Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. -- Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. 424 p. ISBN: 978-85-7652-092-4 1. Assistência Social - Brasil 2. Política Social - Brasil 3. Serviços Sociais - Brasil I. Brasil.…

suponiendo que todo ser humano nace com la capacidad de crear, y que esta función se inhibe cuando se convierte en un adulto, puesto que la creatividad acepta fuerte influencia del entorno donde las personas se insertan. Palabras­clave: Creatividad. Estudiante. Profesor. Desarrollo. Motivación. Plug­in social do Facebook Mais comentados Mais lidos Curso de Petróleo e gás é perda de tempo e dinheiro O Homem e a Natureza: Uma Relação Desarmônica O princípio da Capacidade…

181). Em verdade, um reexame das aspirações desses pensadores e líderes políticos, acusados de “tendências comunistas”, mostra que desejavam apenas melhor redistribuição da renda nacional, tributando-se as classes prósperas segundo a capacidade contributiva e melhorando-se a situação das classes pobres pelas despesas de assistência e seguros sociais. Eles escreveram numa época em que prevaleciam impostos de consumo e apenas alguns países ensaiavam timidamente o imposto de renda. O…

que a arrecadação caía. A ferocidade aumentou no período de decadência da produção (1750) e seu melhor exemplo é a “Derrama”, cobrança periódica de impostos atrasados. Chegou-se ao ponto de a política tributária não levar em conta a capacidade contributiva dos colonos e criar impostos fixos, per capita. E com a vinda da Família Real e da Corte Portuguesa (1808-1822), veio, também, o acréscimo de novas formas de impostos para sustentar os elevados gastos da elite lusitana.…

desean, o tal vez no pueden, ejercer un liderazgo que forma parte de su responsabilidad política. Y nosotros carecemos también de vigor organizado para exigírsela. El signo que señalo dice: quizás la manera como constituimos hoy el poder, la capacidad de su ejercicio, no favorece una cultura de derechos humanos, que es una cultura de reconocimiento y acompañamiento humanos, de empoderamiento de capacidades humanas, de libertades humanas, o sea de autónoma…

económica de mercado. El tema es relevante por dos razones al menos. En primer lugar porque se aprecia un cierto deslizamiento de la legitimación de un modelo centralizado de protección social desde las coordenadas políticas del Estado Social y su capacidad de ofrecer un tratamiento estandarizado y homogéneo de prestaciones sociales para todos los ciudadanos del mismo, hacia la matriz económica que relaciona directamente unidad de mercado y cohesión social. Los principios de “unidad del…

“a finalidade distributiva da extrafiscalidade corresponde ao conteúdo igualitário do princípio da capacidade contributiva, concorrendo uma e outro para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico harmonioso, equitativo e ecologicamente sustentável [...] a tributação ambiental fornece interessante exemplo de conciliação da extrafiscalidade com o princípio da capacidade contributiva: conceba-se lei instituidora de um imposto sobre ‘emissões poluentes’, ou lei que sujeite certas…

Astronomia” e “Teoria dos Sentimentos Morais”. Portanto, é comum se classificar Adam Smith como um liberal, pois invoca a liberdade e a não-intervenção como fundamento para sua teoria. Vale apontar interessante definição acerca do princípio da capacidade contributiva em sua obra: “os súbditos de todos os Estados devem contribuir para a manutenção do governo, tanto quanto possível, em proporção do rédito que respectivamente usufruem sob a protecção do Estado” (SMITH, 2006, p. 485). Thomas…

discriminaciones. El estado removerá los obstáculos e impdirá los factores que lás mantegnam o lás propicien. 61 Artículo 181 – La igualdad es la base del tributo. Ningún impuesto tendrá caráter confiscatório. Su creación y su vigência atendrán a la capacidad contributiva de los habitantes y lás condiciones generales de la economia del país. 84 O Uruguai, diferentemente do Brasil, possui poucos impostos. Como a Argentina, adotou o IVA sobre o consumo, não-cumulativo, que possui como…

seguida, no inciso 2, acrescenta: "todos, asimismo, tienen derecho a acceder a niveles superiores de educación, en función de sus aptitudes y vocación, sin que en ningun caso el exercicio de este derecho esté sujeto a discriminaciones debidas a la capacidad econômica, nivel social o lugar de residencia del alumno". O art. 6º, após enumerar um extenso rol de direitos dos educandos, reconhece, inclusive, o "derecho a protección social en los casos de infortunio familiar o accidente". V. O…