Metodologia

lacunas ............................ pág. 6 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas ......................... pág. 7 4. Breve histórico sobre as lacunas ................................................................ pág. 9 5. As principais classificações de lacunas ..................................................... pág. 10 6. Vazio da lei ............................................................................................... pág. 11 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito ................................... pág. 12 8. Questões complexas acerca das lacunas .................................................. pág. 13 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito ................ pág. 14 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo não existem ............................................................................................ pág. 15 9. Considerações finais .............................................................................. pág. 16 10. Bibliografia ......................................................................................... pág. 18 11 . NOTAS ............................................................................................. pág. 18 a 20 1. INTRODUÇÃO O presente artigo foca-se no estudo das lacunas no direito, questão bastante controvertida na doutrina. Analisa-se o conceito de lacuna, as correntes que a negam e as que a aceitam, a sua…

Constitucionalmente, onde passam a serem esses tratados como Direitos Fundamentais de Segunda Geração. Como nascedouro histórico, a Constituição de Weimar na Alemanha, e a Constituição do México e por fim a Revolução Russa Social dos Trabalhadores. Muller expõe: O Estado Social representou a superação ideológica do antigo liberalismo. Esse entrou em crise por não resolver o problema essência da ordem econômica, das camadas proletárias da sociedade, que se achavam à margem da vida e não…

foca-se no estudo das lacunas no direito, questão bastante controvertida na doutrina. Analisa-se o conceito de lacuna, as correntes que a negam e as que a aceitam, a sua classificação, a sua colmatação e é feito um breve histórico sobre o assunto, além de apresentar ao final algumas questões complexas sobre o tema. O problema das lacunas é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no…

direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato…

a realidade social brasileira. No direito, para alcançar os ans eios de um povo, deve-se interpretar a lei de forma que gere a justiça socia l desejada. Destarte, a atualidade sociojurídica aponta a inefe tividade das normas fundamentais do trabalho, a crise da justiça social, a morosidad e, o problema de acesso à justiça e a não-implementação dos direitos sociais, etc. E to dos esses fatores se expressam pela absoluta falta de função social do Direito, ou seja, pelo cotejo…

norma de matar alguém. Dar dois tiros em uma pessoa está dentro da moldura da norma. Crime preterdoloso caracteriza-se quando o agente pratica uma conduta dolosa, menos grave, porém obtém um resultado danoso mais grave do que o pretendido, na forma culposa. Explicando, um sujeito pretendia praticar um assalto, porém por erro ao manusear a arma, acaba atirando e matando a vítima. Nesse caso o agente agiu com a intenção de roubar (conduta dolosa) e por imprudência acaba matando a vítima…

CONSTITUIÇÃO OU BARBÁRIE? – A LEI COMO POSSIBILIDADE EMANCIPATÓRIA A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Lenio Luiz Streck Procurador de Justiça-RS Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica Coordenador Adjunto e Professor do PPGD da Unisinos Conselheiro do Instituto de Hermenêutica Jurídica 1. A necessária crítica à razão cínica brasileira – a barbárie No momento em que o mundo é varrido por uma fustigante onda neoliberal, é inexorável que a questão da função do Estado e…

.........................................................................................04 1.3.2 Objetivos Específicos.......................................................................................................04 1.4 Justificativa........................................................................................................................05 2 REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................................................05 3…

administrador, um agente de poder político institucionalizado”, Direito, poder, justiça e processo: Julgando os que nos julgam. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 70. 4 Estabelece a Constituição Federal do Brasil que: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV -…

e meio. 6 Instrumentos de Avaliação M1 – Prova (10) + 1 Fichamento (10) + 1 resenha+ participação (10) M2 – Prova (10) + 2 Fichamento (10) + 2 resenha+ participação (10) M3 – Prova (10) + 2 Fichamento (10) + 2 resenha+ participação (10) 7 Produção dos Trabalhos Na realização das Provas os alunos poderão consultar, de forma individual, as fichas de Leitura produzidas com base no desenvolvimento das aulas ministradas e dos textos sugeridos. (Uma ficha = uma aula). A elaboração…