Cap 10 E 11 Lenio Streck

Programa de Pós-Graduação em Direito, 2009. “Orientador: Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho”. 1. Refugiados. 2. Apátridas. 3. Direitos humanos. 4. Outro (Filosofia). I. Título. CDD 342.083 CDU 341.43 Catalogação elaborada por: Flávio Nunes, CRB 10/1298 - - Agradecimentos Primeiramente, agradeço a meu orientador, professor José Carlos Moreira da Silva Filho, por, ao longo de dois anos, ter apoiado a idéia e estar sempre disposto a todo e qualquer diálogo e orientação,…

norte-americanas. Assim, a principal questão é compreender qual a natureza do ato do Senado Federal e como ele se compatibiliza com a dinâmica do controle de constitucionalidade. Mendes mostra as duas posições existentes: para Bittencourt (1997),10 o Senado Federal atua apenas como órgão de divulgação das decisões do STF; em posição oposta, diversos autores11 destacam que o Senado atua politicamente e, com isso, passa a conferir eficácia geral a uma decisão judicial na qual os…

Toledo Campos UBERABA, MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 TEMA 04 3 PROBLEMA 04 4 HIPÓTESE 04 5 OBJETIVOS 05 5.1 OBJETIVO GERAL 05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 METODOLOGIA 06 8 REFERENCIAL TEÓRICO 07 9 CRONOGRAMA 19 10 ORÇAMENTO 20 11 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Ao analisar o trabalho realizado pelo preso, é notório que a Lei de Execuções Penais, trata-o apenas como incentivo ao preso em possibilitá-lo a trabalhar, excluindo a aplicabilidade da…

de constitucionalidade, pelo qual todos os juízes de primeiro grau e todos os Tribunais podem realizar controle de constitucionalidade. No caso dos Tribunais, devem ser observados o artigo 97 da Constituição Federal de 1988 e a Súmula Vinculante n. 10, que tratam da reserva de plenário, ou seja, nos Tribunais as questões que envolvam inconstitucionalidade não podem ser apreciadas pelos órgãos fracionários (turmas ou câmaras), somente pelo plenário ou órgão especial (se houver) por meio…

importância das medidas protetivas, o caráter preventivo da LMP, a prisão preventiva do agressor e enfim, os resultados positivos com tratamento do agressor. 4 5 Disponível em : http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_da_Penha. Acessado em 01/11/2013. Constituição Federal de 1988. 10 2. A CONDIÇÃO DA MULHER AO LONGO DA HISTÓRIA A Lei Maria da Penha de nº 11.340/06 vem garantir às mulheres, uma maior segurança para o enfrentamento da violência sofrida por estas no ambiente familiar.…

...................... 8 CAP.1 AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS.................................................... 10 1.1 Direito de Família- Código civil artigo 12................................................. 11 CAP.2 ALCANCE DA LEI NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS.......................... 15 CAP.3 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11340 / 2006....................................... 26 3.1 Histórico – Criação Da Lei Maria Da Penha............................................. 26 CAP.4 APLICABILIDADE…

inestimável ajuda que foi dada. Na mesma esteira de tratamento encontrei o professor Doutor João Gualberto Garcez Ramos a quem estimo e agradeço as informações que sempre foram passadas. Aos professores visitantes Doutores Cláudio Brandão e Lenio Luiz Streck agradeço, da mesma forma, pelas brilhantes e magníficas aulas que foram dadas durante o curso, sempre chamando o aluno à reflexão crítica do direito. Ao professor Luiz Edson Fachin o muito obrigado pela existência que, por si…

nacimiento y desde su condición a ser fiel a un señor concreto sabe que este está obligado a su vez a protegerle a El mismo, a sus bienes y a su familia. (Fioravanti, 2007, p. 27.) 1 Cf. J. Locke, Segundo Tratado do Governo Civil, parte II, cap. 9, par. 124. “Por isso, o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade. O estado de natureza é carente de muitas condições. Em primeiro lugar,…

Sumário Introdução 4 Aula 01 (Sistema de Ciência Positiva do Direito) 5 Aula 02 (Schleiermacher e os fundamentos da hermenêutica) 6 Aula 03 (A Hermenêutica Romântica(Wilhelm Dilthey) 9 Aula 04 (Hermenêutica Jurídica em Crise) 11 Aula 05 (Técnicas de Interpretação) 15 [trabalho aula 5] Interpretação Restritiva ou Extensiva 18 Aula 06 (Teoria Pura do Direito – Kelsen) 21 Aula 07 (Integração do ordenamento legal) 23 Aula 08 (Hermeneutica Constitucional) 25 Conclusão

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…