Candido Rangel Dinamarco

isonomia a que fiz referência acima ". 13 Tese essa engenhosa, mais razoável do que a intenção do legislador reformador, mas que, a toda a evidência se distancia um pouco da letra fria do artigo 285-A do CPC. Ao seu turno, o aclamado mestre CANDIDO RANGEL DINAMARCO, a despeito de, a priori, afirmar que não vislumbra qualquer inconstitucionalidade no artigo 285-A do CPC, exige, para a sua efetivação, que o juízo, antes de proferir a sentença de improcedência, venha a determinar a…

nada constava para realizar esse convencimento - a abandonarem uma jurisprudência firme no sentido de se fazer cumprir um mínimo de formalidades necessárias. Bibliografia CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. Teoria geral do processo. In: Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_geral_do_processo Paulo Cesar Pinto 3º período “B” - M

A imparcialidade do juiz como vários outros princípios, são de extrema importância para a sustentação de um dos pilares mais importantes da justiça, que é o processo justo e igualitário. Bibliografias: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo Teoria Geral do Processo. 29ª edição, Santos-SP: Malheiros, 2014.

e vulneração dos princípios processuais está José Rogério Cruz e Tucci: “[...] as partes jamais podem ser surpreendidas por uma decisão alicerçada em um fundamento ainda não debatido durante a tramitação do processo.” 3 Entretanto, Cândido Rangel Dinamarco posiciona-se em sentido contrário, fundamentando que: [...] mesmo julgando o mérito sem pedido do apelante e contra sua posição no litígio, não haverá ‘quebra do due processo of law’, nem exclusão do contraditório, porque o…

exata definição do ato jurisdicional impõe, portanto, cotejar a atividade judiciária com a atividade legislativa e com a atividade administrativa, e examinar as características básicas da atividade jurisdicional. Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco, Antonio Carlos De Araujo Cintra: a atividade mediante a qual os juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição, sendo exercida atráves do processo sendo instrumento por meio do qual…

citado é plenamente justificável, estando ratificada por afirmação feita por Cândido Rangel Dinamarco, ao comentá-lo, a qual também segue transcrita: “O novo dispositivo tem dimensão suficiente para abranger todas as obrigações específicas ocorrentes na vida das pessoas, seja as de origem legal, seja contratual.” ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Ainda com relação ao tema, Cândido Rangel Dinamarco, na obra já citada, remete ao grandioso Chiovenda: “A idéia…

Salienta ainda Cândido Rangel Dinamarco: “A jurisprudência dos tribunais admite os embargos declaratórios com objetivo infringente em casos teratológicos, como (a) o erro manifesto na contagem de prazo, tendo por consequência o não conhecimento de um recurso, (b) a não inclusão do nome do advogado da parte na publicação da pauta de julgamento, (c) o julgamento de um recurso como se outro houvesse sido interposto, (d) os erros materiais de toda ordem etc”. (DINAMARCO, Cândido Rangel.…

ARTE MOREIRA, José Carlos Barbosa. "O Futuro da Justiça: alguns mitos". TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL. 8ª série. Rio de Janeiro: Ed. Saraiva, 2004. WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. “Participação e Processo”. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

presunção de verdade restringe-se apenas aos fatos alegados pelo autor e não, as questões jurídicas levantadas pelo réu, devendo elas serem analisadas e examinadas com extensão e profundidade pelo juiz. Sobre este prisma, colaciono a doutrina de Candido Dinamarco, ao considerar que “permanecendo a contestação nos autos, a atenção do juiz estará atraída para a existência e interpretação corrente de certos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, para alguns conceitos versados…

“antecipada” ou “antecipatória”, logo se faz menção ao novel instituto da tutela antecipada, que, grosso modo, sugere a idéia de antecipação daquilo que o processo visa proteger, afastando os danos decorrentes de sua demora. Preleciona Cândido Dinamarco[10]: […] tutela jurisdicional é a proteção em si mesma e consiste nos resultados que o processo projeta para fora de si e sobre a vida dos sujeitos que litigam. Essa projeção externa dos…