Candido Rangel Dinamarco

probatório até então obtido. Presunções: conforme Cândido Rangel Dinamarco, “é um processo racional do intelecto, pelo qual do conhecimento de um fato infere-se com razoável probabilidade a existência de outro ou o estado de uma pessoa ou coisa” 3. Entende-se que presumir e raciocinar a veracidade e valor de uma prova é parte natural do princípio do livre convencimento motivado do juiz, do qual, embora cerceado pelos moldes legais 4 5. 3 Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de…

Paulo. Saraiva, 1999. 13ª Ed. Revisada e Atualizada. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil – Volume III. São Paulo. Malheiros Editores, 2002. 2ª Ed. Revisada e Atualizada. [1] Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro. 2º Volume, 13ª Edição. Página. 182 [2] Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. III, 2ª Edição. Página 71. [3] Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. Vol.…

Mas a eficácia desse julgamento na esfera jurídica de cada um deles é diversa, tornando possível que apenas um pratique atos de disposição de vontade, sem que o outro seja atingido. [16] No mesmo sentido, Cândido Rangel Dinamarco: Deduzida a oposição, passam na realidade a coexistir três demandas em juízo, a saber, (a) a do autor, tendo por objeto dado bem da vida e por adversário do réu, (b) a do opoente, tendo por objeto aquele mesmo bem da vida e por…

cumprindo os sub-requisitos do princípio de proporcionalidade-necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. No momento do julgamento, o juiz atribui o valor de cada prova produzida, qualitativamente. De acordo com Cintra, Grinover e Dinamarco: “O Juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos elementos…

doutrina entende que o inadimplemento está ligado a ideia de interesse processual e, portanto, inerente a uma condição da ação. Ocasiona, portanto, a extinção da execução sem resolução do mérito. Tal questão, entretanto, não é pacífica. Candido Rangel Dinamarco entende, por exemplo, que o inadimplemento está associado ao mérito da ação. EGITIMIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Legitimidade ativa: Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere…

preencher os requisitos de uma medida cautelar e pleitear tutela antecipada, que requer provas mais sólidas. A segunda corrente sustenta que não há qualquer obstáculo que impeça a fungibilidade progressiva. É este o posicionamento do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco. Vejamos: Também o contrário está autorizado, isto é: também quando feito um pedido a título de medida cautelar, o juiz estará autorizado a conceder a medida a titulo de antecipação dos efeitos de tutela, se esse for seu…

antecipação de tutela, que deve guardar relação com aquilo que será objeto do mérito final da ação, conforme ressaltado pelos desembargadores. Cândido Dinamarco afirma que a antecipação de tutela concede o próprio direito afirmado pelo autor e não serve como medida para evitar o perecimento do direito ou assegurar que possa ser exercido no futuro. (DINAMARCO, 1995. p.139) Só por esses motivos, o Tribunal de justiça tem entendido que não há como conceder o arresto no procedimento…

comercial de 1850 pelo Governo Imperial, tendo o código processual como objetivo determinar a ordem do juízo no processo comercial. 17 Segundo CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (2003) na época houve uma divisão de posicionamento entre os processualistas, uns diziam que era “o mais alto e notável monumento legislativo do Brasil” (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, 2003, p. 106), e outros divergiam com esse posicionamento vejamos: O Regulamento 737 dividiu os processualistas. Foi considerado…

Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Candido Rangel Dinamarco afirmam que a Constituição incumbe-se em tornar o direito processual um “instrumento público de realização da justiça”, fazendo-o deixar de ser um “mero conjunto de regras acessórias de aplicação do direito material” (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2009, pág. 86). O Modelo Constitucional do Processo, ou Direito Processual Constitucional, conforme explicam Araujo Cintra, Ada Pellegrini e Candido Dinamarco, consiste “em uma…

não pode ser realizado sem observância do princípio do contraditório, de forma que às partes deve ser dada a possibilidade de influenciar na decisão do magistrado. Nesse particular, Ada Pellegrini Grinover, Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2004) observam que: Somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antítese) o juiz pode corporificar a síntese, em um processo dialético. É por isso que foi dito que as partes, em…