Camara Dos Deputados E Senado Federal Apontar

separação dos poderes aplicável ao Brasil pela Constituição Federal, analisando o papel assumido pelo Poder Executivo no quadro estatal brasileiro. os três poderes: o Executivo, o Legislativo, e o Judiciário. O modelo de sistematização do poder que se aplica no Brasil No entanto, nota-se, no Brasil, uma preponderância de um dos poderes em detrimento dos outros, o que desvirtua a separação dos poderes ora previsto pela Constituição Federal. O Poder Executivo, além de cuidar da…

instrumento seria suspender a medicação de um paciente no momento do agravamento de sua doença. As medidas necessárias devem apontar para a limitação do poder de concentração da arrecadação hoje nas mãos do governo federal. Não se pode mais admitir que o ônus de medidas de interesse econômico nacional recaia sobre as prefeituras. Por exemplo: ao reduzir a cobrança do IPI, o governo federal diminuiu na mesma proporção o repasse a estados e municípios. Ou seja, embora a redução do IPI…

verificando alguns casos especiais. No capítulo terceiro, foi abordado mais especificamente o instituto nas Câmaras de Vereadores, centrando a atenção em sua autonomia e regulamentação, e nos poderes inerentes as CPI no âmbito municipal. Para a investigação desejada, foi adotado o método indutivo, operacionalizado com a técnica de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal; Comissão Parlamentar de Inquérito; Legislativo Municipal. V ABSTRACT This…

Parlamentar sobre o programa Bolsa Família no Governo Lula. Nesta perspectiva abordarei os pontos relevantes das discursões em torno da implantação do programa no cenário do Senado Federal trazendo e contexto histórico vigente da época. Com o objetivo de fazer uma leitura sistema sobre a tensão existente no senado federal entre oposição e lideres de governo. Em meados de 2003 ao assumir o governo o candidato vencedor das eleições presidenciais Luis Inacio…

RELEM – Revista Eletrônica Mut ações, janeiro-julho, 2011 ©by Ufam/Icsez Reflexões ético-políticas: A filosofia Grega clássica e a política brasileira Alexsandro Melo Medeiros1 Universidade Federal do Amazonas - UFAM Adriano Melo Medeiros2 Faculdade Atual da Amazônia - FAA Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise de como a ética tem se inserido no campo da política na sociedade brasileira atual. Tendo em vista que a relação entre ética e política já…

relacionam. O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para 4 anos na Assembléia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período. PRESIDENTE DO…

Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 1988, art. 76). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 expressamente determina que o país adote como sistema de governo o Presidencialismo. Assim, o presente trabalho terá como objetivo abordar esse sistema, definindo sua natureza conceitual e apontar suas principais características e as consequências inerentes a essa forma organizacional de…

Liberdade, Neutralidade e Privacidade! O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas. Além dos já conhecidos riscos para a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão de quem usa a Internet no Brasil estão ameaçadas pelo art. 16 do atual relatório, que prevê a guarda obrigatória dos registros de acesso a serviços online. Essa situação se torna…

1.1. CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ NOVA DIVISÃO DE FUNDO DOS ESTADOS Com mudanças, texto volta ao Senado; prazo do STF vence nesta quinta. Casa havia rejeitado proposta parecida, mas aprovou novo texto do Senado. Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasília A Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 344 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei do Senado que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como os deputados fizeram…

sejam donos da pátria. Democratas do Brasil, não desconfiem das Gloriosas Forças Armadas de nossa Pátria”. Como principais envolvidos neste movimento temos Adhemar de Barros, Leonor Barros, Carlos Lacerda, Auro de Moura de Andrade, Dom Jaime de Barros Câmara. Tendo apoio também dos seguintes grupos: Camde (Campanha da Mulher pela Democracia),União Cívica Feminina,Fraterna Amizade Urbana e Rural,Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e Parte da Igreja. 24 de março de 1964 durante…