Manual de cálculos da justiça federal

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL Dezembro/2010 1 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL Elaboração COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL (Portaria n. 77, de 20.10.2010) Presidente Dr. Marcos Augusto de Sousa Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Membros Dr. Fábio de Souza Silva Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Dr. Cláudio de Paula dos Santos Juiz Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente – Seção Judiciária de São Paulo Dr. Mauro Sbaraini Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tubarão – Seção Judiciária de Santa Catarina Dr. Leonardo Resende Martins Juiz Federal da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará Assessor Técnico Dr. Alexandre da Luz Ramires Supervisor da Seção de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária do Distrito Federal Secretária Dra. Irani Ferreira de Souza Assistente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal 2 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL SUMÁRIO Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010 .................

recálculo dos benefícios. A Justiça Federal do Rio reconheceu, em decisão final, o direito desses beneficiários da Previdência que tiveram seus ganhos reduzidos em mais da metade por conta da Medida Provisória 242. Com a MP, em vez de o cálculo do benefício se basear nos 80% da média dos maiores salários de contribuição, o INSS passou a contar a média da remuneração dos últimos 36 meses, sem a quantia ultrapassar o último salário.A vitória nos tribunais, conseguida por meio de ação…

2.DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO O objetivo dos tópicos abaixo e dar uma breve caracterização da Justiça Federal, bem como, apontar dados relevantes da organização e sua relação com o cidadão e o mercado. 2.1.Caracterização da Organização JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MG CNPJ: 0552786/0001-00 Endereço: Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil 2.1.1.Histórico A história da Justiça Federal brasileira é reflexo das transformações sociais, econômicas e…

Uniformização da Tabela de Fatores de Atualização Monetária na Justiça Estadual Edição para o LIV ENCOGE – FLORIANÓPOLIS-SC ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO DOS CORREGEDORES GERAIS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Uniformização da Tabela de Fatores de Atualização Monetária na Justiça Estadual Sumário Prefácio O que é uma tabela de fatores de atualização monetária? A polêmica da correção monetária de débitos judiciais Correção monetária no Cível Expurgos inflacionários nos…

Nº CNJ : 0041795-94.2012.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA APELANTE : MERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO : RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO E OUTRO APELADO : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM : VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201251010417953) R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta, às fls. 106/115, por MERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA., nos autos do Mandado de Segurança…

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 1ª TURMA RECURSAL – JUÍZO A JUIZADO ESPECIAL (PROCESSO ELETRÔNICO) RELATOR : Juiz Federal José Antonio Savaris RECORRENTE : AUTOR(A) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS VOTO Trata-se de recurso da parte autora contra sentença que extinguiu o pedido de revisão de benefício previdenciário com base no artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, sem resolução de mérito. A decisão recorrida reconheceu a falta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA. Processo nº. 0011022-12.2014.4.01.4200 – EMBARGOS A EXECUCAO Processo Principal n.º: 0001398-17.2006.4.01.4200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (EXECUTADA) EMBARGADO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES (EXEQUENTE) ESPOLIO DE ALVARO ALVES, já devidamente qualificado nos autos, vem tempestivamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, em razão da oposição de EMBARGOS A…

Universidade da Região de Joinville – Univille Departamento de Direito Disciplina: Direito Financeiro e Introdução ao Direito Tributário Professor: Daniel de Oliveira Alunos: Tamara Geiser 8º BM TAXAS Joinville 2012 Introdução O presente trabalho irá abordar temas relacionados à espécie de tributo chamada de taxa, destacando seus principais pontos referentes ao seu conceito, fato gerador, sendo este o poder de polícia ou prestação de serviços, sua base de…

[pic] CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE, EXATAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHSEJT BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LIDIANE DE SOUSA RIOS. A PERÍCIA NAS AÇÕES CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO: UMA PESQUISA QUANTITATIVA NA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA – PI 2012 LIDIANE DE SOUSA RIOS. A PERÍCIA NAS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS FELIPE GUILHERME DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2015/1 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para…