Calculo Justiça Federal

reivindicados e defendidos em juízo. São órgãos do Poder Judiciário (art. 92): Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Tribunais e Juízes do Trabalho Tribunais e Juízes Eleitorais Tribunais e Juízes Militares Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios Supremo Tribunal Federal STJ TST TSE STM / \ | | | / \ | |

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 …

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

Enunciados da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo 01 - Conta-se em dobro o Prazo Recursal do Art. 9º da Lei nº 10.259/2001 para os que demandam sob o pálio da Assistência Judiciária. (CANCELADO ATRAVÉS DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA TURMA RECURSAL DO DIA 11-12-2007, PUBLICADO NO DIO (BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL) DO DIA 14/12/2007, PÁG. 03 - ANEXO). 02 - Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Imprescritibilidade do direito de revisão.…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.356 - SP (2009/0142439-2) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estadual, cuja ementa restou assim vazada: "ARROLAMENTO POST MORTEM - ITCMD - ISENÇÃO - Pretensão da Fazenda Pública de apreciação da matéria na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de…

ao atribuir ao Magistrado da Justiça Especializada do Trabalho o dever de executar de oficio as decisões que por esta forem proferidas não desvirtuou sua designação constitucional originária? Houve extração da competência da Justiça Federal Comum? A Emenda Constitucional nº 20 ao modificar o sistema de Previdência Social, acrescentou ao artigo 114 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho em seu parágrafo 3º, que é competência da justiça do trabalho para…

Parecer acerca da tributação do ISS sobre o valor dos materiais empregados na construção civil Consulente: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho Trata-se de consulta formulada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho, ppara que o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária opine acerca da tributação de ISS sobre os valores dos materiais empregados na construção civil, hipótese ventilada nos autos do mandado de segurança n. 055.12.002750-4, que tramita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DA ...ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ...ª REGIÃO. Processo n. ... (número do processo) O(A) AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO PARA CORREÇÃO DO FGTS ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, igualmente qualificada, inconformado com a decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário, interpor AGRAVO REGIMENTAL com fundamento no art

ASSEGURADA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, EM QUALQUER INSTÂNCIA” (art. 71 da Lei Federal nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso). por sua procuradora (instrumento procuratório nos autos) com endereço profissional situado na Rua Magalhães Filho, 941, Bairro Marquês, em Teresina/PI, onde recebe notificações de estilo, nos…