Calculo Justiça Federal

REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - REVISÃO PELO MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ - UF __________, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de…

Até a pouco, o Judiciário vinha decidindo nas condenações que deferem dividendos chamados de atrasados, aplicação de juros e correção monetária incluindo os termos da Lei nº 11.960/09. A exemplo disso é o que diz o item 4.3, do Manual de Cálculos da Justiça Federal que remete diretamente para a aplicação das disposições contidas na referida Lei nº 11.960/09, a partir de 01.07.2009. Recentemente o Col. STF julgou o processo Recurso Extraordinário 747.702, originário do Estado de Santa…

Trabalhista - Contribuição ao INSS A reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que seja condenado…

BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF…

perito judicial, perito contador judicial, expert, louvado, auxiliar da justiça. Principais áreas de atuação da Perícia Contábil: Judicial: cível (fóruns e varas cíveis); trabalhista (fóruns e varas trabalhistas); justiça federal (varas e fóruns federais). Extrajudiciais: escritórios de advocacia (pelas partes em processos), escritórios contábeis (avaliações patrimoniais, incorporações), empresas em geral (aval. Patrimonial, cálculos financeiros/ empréstimos). Arbitral: câmaras de…

tributação o Imposto de transmissão causa mortis (heranças e legados em virtude de falecimento de uma pessoa natural) segundo relatos já era exigido em Roma. 1.1. Sujeito Ativo Segundo o art. 155, I da Constituição Federal, é de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do ITCMD. Já o Imposto de transmissão inter vivos, referentes a atos, fatos, ou negócios jurídicos celebrados entre pessoas, após a Constituição de 1988, ficou sob a competência dos Municípios. …

SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE (...) Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...), brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de…

do segurado, uma vez que ele não tem conhecimento da maior parte de seus direitos. Desafogo do indiciário: em resolvendo no âmbito administrativo, não se leva ao Poder Judiciário. Hoje o INSS é o maior litigante nos Tribunais superiores e na Justiça Federal. Pedidos: Existem outros pedidos subsidiários que também podem ser feitos, como cópia de processo, pedido cadastral, etc. Benefícios: é o principal pedido. A pessoa faz agendamento, fala com o servidor e inicia o processo…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo acima referenciado, que move face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Pública Federal, por seus bastantes procuradores que ao pé desta assinam, ut instrumento de mandado, com endereço profissional à Estrada ....., local onde recebem Intimações e Notificações de

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA 24ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: xxxxxxxxxxx RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS RECORRIDO: CICERO PEREIRA DA SILVA CICERO PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de prática jurídica da UCB/JEF, apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES Em face do…