Caio Mário Foi

ascendentes - cônjuges/companheiros - colateral de 4º grau Nota importante: Os herdeiros facultativos somente vão herdar se não existirem ascendentes , descendentes, cônjuges, e para herdar deve existir testamento. Ensina o grande mestre Caio Mário: "Denomina-se, então, sucessão legítima a que é deferida por determinação da lei. Atendendo a que ocorre quando o sucedendo morre sem testamento (intestado), diz-se também ab intestato. E tendo em consideração que se processa sob o…

Egito em protetorado romano. O segundo Triunvirato: Entretanto, assassinado César, seus opositores não chegaram a exercer o poder, que passou a ser disputado por dois de seus herdeiros políticos:o general Marco Antônio, seu braço direito, e o jovem Caio Otávio, sobrinho-neto de César e seu herdeiro testamentário. Apesar da disputa, Otávio e Marco Antônio resolveram unir as forças, às quais se juntou Lépido, outro partidário de César. Estava formado o Segundo Triunvirato. E assim como…

pode-se dizer que posse é o exercício de fato , pleno ou não , de algum dos poderes inerentes à propriedade. 3) Elementos : Os autores divisam, na estrutura da posse, dois elementos : o objetivo (corpus) e o subjetivo (animus). Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira: “Dois elementos estão presentes em qualquer posse: uma coisa, e uma vontade, que sobre ela se exerce” (op. cit., p. 18). Ausente qualquer desses elementos, não haverá posse. Nas considerações acerca da configuração…

de partida (Cahali, 1979:47). O Direito Canônico alargou o conceito de obrigação alimentar. A legislação comparada regula a obrigação de prestar alimentos com extensão variada, segundo suas respectivas tradições e costumes[5]. Porém, Caio Mário da Silva Pereira explica que “no Direito Romano, Ulpiano já dizia que os ascendentes os deviam aos descendentes, e vice-versa, quer no ramo paterno, quer no materno (Digesto, Livro XXV, Tít. III, fr. 5) [6]”. Desta forma,…

aplicada a norma para o caso concreto (i.e. enquadramento do fato individual à norma geral); 2) a integração normativa que é uma decisão frente uma lacuna quando não há norma aplicável diretamente ao caso subjudice (na forma do art. 4° da LICC) Caio Mário da Silva Pereira indica que a lei é a fonte principal do direito e, caso haja uma lacuna na mesma, aponta como fontes acessórias, para a tomada de decisão, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. 2. LEI É…

real natureza da união afetiva de ambos. No século XX, Mário de Andrade também não furtou-se a abordar o homoerotismo, valendose dele para uma crítica aos valores patriarcais fora de lugar que privavam o adolescente de um modelo masculino humano e que privilegiavam o patriarca mesmo ao custo de uma esterilização das relações afetivas. Publicado postumamente, Contos novos representou, segundo Telê Ancona, o marco da maturidade de Mário; o que seria refletido pela longa elaboração de…

se comunique as autoridades da região sobre a pichação.” http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/banhistas-pintam-de-preto-casal-que-pichou-pedra-litoral-paulista.html 1. Direito público e direito privado ( base de ordem pública) segundo Caio Mário da Silva Pereira. “Constitui o direito uma unidade conceitual no plano filosófico, uma unidade orgânica no plano científico, uma unidade teleológica no plano social. Não obstante a unidade fundamental, os princípios jurídicos se…

Gonçalves: “As servidões se constituem em direitos por meio dos quais uns prédios servem a outros. Daí a origem dessa expressão, que é definida como uma restrição imposta a um prédio para o uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso” - CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: ”(...) o encargo que suporta um prédio denominado serviente, em benefício de outro prédio chamado dominante, conferindo ao titular o uso e gozo do direito de faculdade. (... ) é direito real de fruição e gozo da…

uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Segundo Caio Mário da Silva Pereira (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 4. p. 138): “usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a…

devedor); e b) a intenção de impor prejuízo ao credor. Não se exige, como visto, que o devedor tenha o animus nocendi, isto é, a intenção deliberada de causar prejuízo. Deve, contudo, apresentar a consciência de que se está produzindo um dano. Caio Mário cita alguns exemplos nos quais ocorre a fraude: "Ocorre freqüentemente a fraude quando, achando-se um devedor assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair aos credores uma parte daquele…