Caio Mário Foi

coisa dada em garantia, ou da dívida garantida, as quais podem até ser divisíveis. A indivisibilidade em questão é do vínculo real, que mesmo havendo pagamento parcial da dívida, continua a recair sobre a coisa inteira. De acordo com a opinião de CAIO MÁRIO, a preferência é o direito reconhecido ao credor de se pagar prioritariamente, sem se sujeitar a concursos ou rateios. Neste particular, não há maiores dificuldade na doutrina em se definir o que seja a preferência. Já no tocante ao…

Norma Regulamentadora nº 05, aprovada pela Portaria SSST nº 08 de 23 de Fevereiro de 1999. Retificada em 27 de Julho de 1999, baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nomes Nomes 01-Mário Ipê Roxo 11-Aloisio Mogno 02-Eurides Pinus 12-Maria Cerejeira 03-César Nogueira 13-Pedro Pinheiro 04- Caio Cedro 14-Claudia Jacaranda 05-Paschoal Cedrinho 15-James Eucalipto 06-Flávio Freijó 07-Wiliam Itaúba 08-Daniel Goiabão 09-Anderson Avineira 10-Carlos Guatambu …

lei. Principais conquistas da plebe: 471 a.C. – criação do cargo de Tribuno da Plebe. Composto por dois tribunos, cujas decisões eram tomadas visando à defesa dos interesses da plebe. Os principais tribunos da plebe foram os irmãos Graco (Tibério e Caio). Em vão procuraram solucionar a angustiosa situação da classe baixa, dando-lhe terras para que pudesse produzir e viver decentemente. Os dois, no entanto, foram perseguidos e mortos pelos senadores, que eram os grandes latifundiários…

consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Caio Mário da Silva Pereira, entretanto entende que a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. Decadência: Para Washington de Barros Monteiro, decadência é o decurso do tempo é fato jurídico que produz importantes efeitos em ralação à vida e à existência dos direitos. Para Caio Mário da Silva Pereira, decadência é o perecimento do…

De acordo com CAIO MÁRIO, o Código partiu da ideia de pretensão para conceituar a prescrição. Foi a dogmática alemã que lhe deu origem. O titular de um direito subjetivo recebe da ordem jurídica o poder de exercê-lo, e normalmente o exerce, sem obstáculo ou oposição de quem quer. Se, entretanto, num dado momento, ocorre a sua violação por outrem, nasce para o titular uma pretensão exigível judicialmente – Anspruch. O sujeito não conserva indefinidamente a faculdade de intentar um…

constitucional; e) Explanação sobre o Estatuto da Cidade da lei n° 10257, de 10/06/2001; f) Coisas e direitos suscetíveis de usucapião; g) Conclusão das literaturas. 6 4. EMBASAMENTO TEÓRICO 4.1 Teoria de base ou marco teórico Segundo Caio Mário da Silva Pereira [1]: “Usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei. Mais simplificadamente, tendo em vista ser a posse…

Para expressar a importância e o significado do princípio da boa-fé para o direito, o civilista brasileiro Caio Mário da Silva Pereira refere-se à ausência do princípio na forma de cláusula geral (expressa) no Código Civil de 1916 como “falha imperdoável” diante da adoção do princípio por códigos anteriores, como o francês e o alemão. Essa questão foi resolvida no código de 2002 com seu artigo 422, em que o princípio da boa-fé passou a ser expressamente parte integrante. Sendo essa…

“G” APARTAMENTO 101, CONDOMINIO PALISSANDER, JARDIM CÉU AZUL, VALPARAISO-GO, CEP: 72.871-145, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em desfavor de MARIO ANTONIO PESCINELLI, brasileiro, casado, industriário, portador do RG nº 103463598 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 015.246.728-90, residente e domiciliado na AREA ESPECIAL DE INDUSTRIA 02 AMBEV - SETOR LESTE - GAMA/DF - CEP 72.444-220, ANTONIO

não há norma aplicável diretamente ao caso subjudice. Esta possibilidade de integração normativa é explicitada no art. 4° da LICC, que aponta a analogia, o costume e os princípios gerais do direito como elementos para realização da mesma. Caio Mário da Silva Pereira indica que a lei é a fonte principal do direito e, caso haja uma lacuna na mesma, aponta como fontes acessórias, para a tomada de decisão, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito. 2.Interpretação…

tudo. 6) Joaquim teve três filhos com Pietra: Juan, Caio e Mário. Mário, por sua vez, teve dois filhos: Otacílio e Guilherme. Pietra faleceu em 1997 e Joaquim em 13/07/05. Após a morte de Pietra, Joaquim adotou duas meninas gêmeas: Salvadora e Amaralina. Mário, por ter sido o assassino de seu pai, foi excluído de sua sucessão por indignidade. Juan renunciou à herança do pai. Posteriormente, faleceu Mário e por último faleceu Caio. Juan e Caio não tiveram filhos. Descreva a sucessão de…