Caio Mário Foi

de propriedade ao cumprimento de sua função social. Entretanto, o grande resgate da dívida social veio com a Carta de 1988, na qual a garantia do direito de propriedade, expressa em diversos artigos, está condicionada à sua destinação. Segundo Caio Mário (2003), pode-se entender que a propriedade é fenômeno espontâneo, decorrente da necessidade de subsistência do ser humano, sendo posteriormente regulado a fim de possibilitar a convivência social pacífica. Na atual Constituição Federal…

forma de lutar, porém eles estavam tão confiantes em si mesmos, que isso foi sua maior fraqueza. O general Catoguês Aníbal soube explorar muito bem essa fraqueza. Após esse fracasso militar foi mais uma vez repensada a estrutura do exercito de Roma. Caio Maria, foi outro grande nome que transformou a forma romana, não só a forma do exercito mais também o recrutamento de novos soldados. A maior transformação que houve foi que os soldados não precisariam mais pagar pelo seu próprio…

é reiterado no art. 1.596 do Código Civil, que enfatiza: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Observa Caio Mário da Silva Pereira, que o legislador de 2002, no que concerne à filiação, reporta-se sempre ao casamento, omitindo as situações oriundas das relações de fato reconhecidas como união estável, hoje entidade familiar protegida pelo Estado,…

implantação da Reforma Agrícola, proposta inicialmente por Tibério Graco e retomado posteriormente por Caio Graco, e a aprovação da Lei da Frumentária causou grande insatisfação dessa vez nos Patrícios. As propostas de reformas sociais dos irmãos Graco foram fracassadas, gerando uma grande instabilidade na política e na economia de Roma. Houve também os conflitos de Sila - patrício de família pobre - e Mário - plebeu que entrou no Senado -, onde a saída de Sila originou a crise do…

1 CONCEITO DE FAMÍLIA De acordo com Caio Mário (2007; p. 19), família em sentido genérico e biológico é o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum; em senso estrito, a família se restringe ao grupo formado pelos pais e filhos; e em sentido universal é considerada a célula social por excelência. No que concerne à família, Silvio Rodrigues (2004; p. 4) num conceito mais amplo, diz ser a formação por todas aquelas pessoas ligadas por vínculo de sangue, ou seja, todas…

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"Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Caio Mário da Silva PEREIRA ensina que "o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores afetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). A Constituição…

ELEMENTOS DA POSSE Conforme os ensinamentos do jurista Cáio Mário da Silva Pereira pode-se conceituar posse como sendo “Uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico.3 Esta situação de fato, mencionada pelo autor Caio Mário, consiste na relação intrínseca…

condições de servir no exército romano como cavaleiros -inferiores aos senadores (optimates) e superiores à dos plebeus (populares). FRACASSO DOS CÔNSULES 1)Ager Publics- Tibério Graco / 133 Caio Graco/ 132 2)Cidadania – 91 reclamação dos italianos 3)Ambição Política Partido popular – Cônsul Mário Partido Senatorial – Cônsul Sila – ditador Delegação do Imperium aos cônsules (poder civil, militar, e coercitivo) Conspiração da Catalina (denuncia por Cícero = homem novo…

filiação legitima e filiação natural. Desta forma, Caio Mario da Silva Pereira é categórico em explanar que “uma distinção, no entanto, se estabelecia muito viva, entre a filiação “legitima” e filiação “natural”. A primeira dava origem a uma relação jurídica que liga o filho ao pai e a mãe. Este vínculo defluía do casamento e só se destruía mediante uma atuação jurisdicional contrária”. 2 Neste mesmo sentido, ilustríssimo escritor, Caio Mário da Silva Pereira, é mais profundo ao afirmar que: